'Tudo Sobre Todos'. Cartório Virtual fatura alto vendendo nossos dados pessoais. MP está investigando
Para o proprietário do site, o tabelião Marcelo Carvalho, não há nenhuma irregularidade no serviço. "Tenho contratos assinados e parcerias que me permitem fazer isso", disse, afirmando possuir autorização para fazer a quebra de sigilo.
Pessoas descaradas praticando atos infames e criminosos.
Esta, sinceramente, é a forma mais amena que encontrei para 'revidar' aos insultos que amarguei ao tomar ciência de que um Cartório Virtual está faturando alto vendendo dados pessoais de cidadãos brasileiros. É muita falta de segurança, sigilo e principalmente respeito para com a população brasileira..
Numa reportagem bastante esclarecedora, o jornal retrata que:
Com apenas seu email ou número de telefone, qualquer um pode ter acesso a dados como o histórico de ligações no seu celular e suas mensagens de WhatsApp
No site Cartório Virtual, que está sob investigação do Ministério Público de São Paulo, essas informações custam R$ 1.000 e R$ 4.000, respectivamente, segundo o promotor de justiça Cassio Roberto Conserino, responsável pela acusação.
A página vende outros dados pessoais, como endereço residencial, nome de pessoas que vivem no mesmo apartamento, telefone de vizinhos, empresas nas quais já trabalhou e documentos.
Para o proprietário do site, o tabelião Marcelo Carvalho, não há nenhuma irregularidade no serviço. "Tenho contratos assinados e parcerias que me permitem fazer isso", disse, afirmando possuir autorização para fazer a quebra de sigilo.
Já Conserino argumenta que a página comete ilegalidades. "Esse tipo de informação só pode ser obtida com autorização judicial em investigações criminais", afirma o promotor, que diz ter entrado em contato com companhias telefônicas pedindo investigações internas. "Há chance de que existam infiltrados que vazam os dados."
Carvalho diz que não é obrigado a revelar suas fontes. "Não atuo de má fé, se quisesse, já estaria milionário." Ele diz que, entre seus clientes, estão pessoas ameaçadas de morte ou maridos e mulheres desconfiados de seus cônjuges.
No entanto, o proprietário não se responsabiliza pelo que seus clientes fazem com os dados vendidos: "Se a pessoa contrata meu serviço, eu faço."
O proprietário diz que, desde que a investigação começou, a procura por seus serviços cresceu. "Só tenho a agradecer ao promotor", disse. Segundo ele, a página recebeu, em dois dias, o equivalente a cinco meses de solicitações e seu número de acessos subiu 20 vezes.
TUDO SOBRE VOCÊ
Outro site de venda de dados pessoais é alvo de investigação. A página "Tudo sobre Todos" disponibiliza a data de nascimento, o endereço e o nome de parentes e vizinhos da pessoa buscada -para isso, basta digitar seu nome ou CPF.
Para acessar as informações detalhadas, é preciso comprar créditos no site, adquiridos por meio de bitcoins. No entanto, algumas pistas sobre a localização da pessoa já estão disponíveis gratuitamente: ao digitar seu CPF, a reportagem da Folha encontrou uma área de cerca de 1 km² ao redor de sua residência.
O procurador da República Kleber de Araújo, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, já abriu uma ação pedindo a retirada do site do ar e uma investigação dos responsáveis.
Os proprietários do site "Tudo Sobre Todos" não quiseram comentar o assunto com a reportagem.
Para a especialista Mônica Rosina, professora de Direito da FGV, o serviço traz violações éticas e jurídicas graves. "Falta legislação no Brasil para proteger dados pessoais, mas já existem regras, como o Marco Civil da Internet", afirma.
De acordo com ela, mesmo que os dados sejam fornecidos a diversas empresas digitais, como aplicativos que utilizam a localização do usuário, isso não permite que as informações sejam usadas em qualquer contexto.
"Não é porque um aplicativo de táxi sabe onde moro ou porque uma rede social tem meu número de celular que esse dado é público, o usuário não deu consentimento para que ele seja usado", diz Rosina.
Outro problema, segundo a professora, é o fato de alguns desses sites estarem sediados fora do Brasil, como é o caso do "Tudo sobre Todos", cujo endereço está localizado na República das Seicheles, no oceano Índico. "Assim fica difícil enquadrá-los na legislação brasileira e punir esses abusos", afirma.
Por JC Online
4 Comentários
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Primeiro passo é suspender imediatamente o funcionamento do site, assim como semelhantes, pois se trata de uma questão de segurança pública, uma violação ao cidadão e a CF.
Uma vez que estes dados caiam na internet tendem a se perpetuar nela, inclusive através da Deep Web.
Agora, de nada adiantará se não houver punição exemplar ... depois de ficar milionário o cidadão cumpre uma penalidade ridícula e fica com toda a grana ... assim o crime vale a pena.
Imaginem só o número de fraudes que poderão ocorrer com o uso de dados pessoais. Agora imaginem o número de demandas judiciais em face disso e o custo destas para o serviço público, em todos os sentidos, do dinheiro ao fato de que atrasarão o julgamento de outros processos.
É vergonhoso, imoral e ilegal.
Se a relação se dá entre provedor localizado no estrangeiro e usuário em território brasileiro, a doutrina e a jusrisprudência já concedem a jurisdição à nossa justiça ... houve um caso famoso em quem o Google quis se negar a fornecer informações alegando as mesmas estarem nos EUA, mas a Justiça determinou que cumprisse a ordem. continuar lendo
Já utilizo o Cartório Virtual (www.cartoriovirtual.org) há anos, solicito Laudos para processo Judiciais e também para Extra-Judiciais, e sempre me corresponderam, um atendimento excepcional, e principalmente muita Verdade nas informações. Só tem medo da Verdade quem não está com ela, ou como diz o ditado, quem deve teme ! Acredito no Cartorio Virtual, e indico a todos meus colegas de trabalho. Fraternal Abraço. Dr Roberto. continuar lendo
Já utilizo o Cartório Virtual (www.cartoriovirtual.org) há anos, solicito Laudos para processo Judiciais e também para Extra-Judiciais, e sempre me corresponderam, um atendimento excepcional, e principalmente muita Verdade nas informações. Só tem medo da Verdade quem não está com ela, ou como diz o ditado, quem deve teme ! Acredito no Cartorio Virtual, e indico a todos meus colegas de trabalho. Fraternal Abraço. Dr Roberto.
Olha um dos artigos da legalidade do Perito:
Art. 429.- CPC - Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.
CPC = CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL continuar lendo
Olha um dos artigos da legalidade do Perito:
Art. 429.- CPC - Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.
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