Inciso III do Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

- COM RELAÇÃO À(AO)(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S), APLICO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PREVISTAS NO ART. 101, II, III, IV E V DO ECA... OU COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA …

ao delito capitulado no artigo 147, do Código Penal Brasileiro, c/c artigo 7°, inciso II da Lei 11.340/06 (Lei Maria... tal medida ser acompanhada pelo CREAS desta cidade. Aplico ainda ao adolescent……

E 181, § 1º, AMBOS DA LEI 8.069/90. EM SEGUIDA, A MM JUÍZA PASSOU A ADMOESTAR VERBALMENTE O (S) ADOLESCENTE (S... (ART. 112, DO ECA) B) MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIAS EM ESTABELECIMENTO …

. COM RELAÇÃO À(AO)(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S), APLICO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVISTAS NO ART. 101, II, III, IV E V... OFICIAIS OU COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, DA CRIANÇ……

MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM CARÁTER DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PREVISTAS NO ART. 101, III E VI DO ECA, NA FORMA DO ART. 112... DILIGÊNCIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 422 DO CPP, SOB PENA DE …

NOS ARTIGOS 126 E 181, §1º, AMBOS DA LEI 8.069/90. EM SEGUIDA, A MM JUÍZA PASSOU A ADMOESTAR VERBALMENTE O(S) ADOLESCENTE...: A) ADVERTÊNCIA (ART. 112, DO ECA) B) MATRÍCULA E FREQUÊNCIA …

) ABAIXO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 98 E 101, DO ECA. 2.1 - COM RELAÇÃO À(AO)(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S), APLICO..., DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.257, DE 2016). …

, ofensa aos arts. 101 , incisos II , III , IV , V e VI , 114 , 186 , § 4º , 189 , inciso IV , todos do Estatuto da Criança... ao menor a medida sócio-educativa de internação por prazo …

, ofensa aos arts. 101, incisos II, III, IV, V e VI, 114, 186, §4º, 189, inciso IV, todos do Estatuto da Criança... enseja recurso especial”. Destaque-se, ainda, que o advento da Lei nº 13. 654/2018 …

, bem como, as medidas de proteção previstas no artigo 101, II, III, VI, também do ECA (recolhimento domiciliar no período... em estabelecimento de ensino), em virtude da prática de ato infracional …