Artigo 1346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.
Publicação do processo nº 0743662-95.2023.8.07.0001 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJDF
N. 0743662-95.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA. Adv(s).: DF0004813A - KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA. R: condomínio do bloco f da sqs 114. Adv(s).:…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0743662-95.2023.8.07.0001 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TJDFT
NÚMERO ÚNICO: 0743662-95.2023.8.07.0001 POLO PASSIVO CONDOMíNIO DO BLOCO F DA SQS 114 ADVOGADO(A/S) MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO | 20354/DF KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA | 0004813A/DF DATA DE…
Página 4536 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Abril de 2024
unidades vizinhas. Requereu, pois, a improcedência da ação. Por sua vez, em sua defesa, a Sra. Caroline também entende ser ilegítima para responder à presente ação. No mérito, argumenta que a parede…
Publicação do processo nº 5551546-64.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 11/04/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 10/04/2024 09:23:30 LOCAL : GOIÂNIA - 2ª UPJ JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: 6º, 7º, 8º, 9º,…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0016896-60.2021.8.16.0035 - Disponibilizado em 29/01/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0016896-60.2021.8.16.0035 POLO ATIVO FABRICIO ALCANTARA DA SILVA LUANA LORENA FERRAZ POLO PASSIVO CONDOMINIO DO EDIFICIO GREBOGI CORTEZE ADM DE CRéDITO E COBRANçA LTDA SONIA MARIA…
Intimação do processo N. 08004584720248205001 - 24/01/2024 - TJRN
NÚMERO ÚNICO: 0800458-47.2024.8.20.5001 POLO ATIVO ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO FABIO DE MEDEIROS LIMA ADVOGADO(A/S) FABIO DE MEDEIROS LIMA | 13312/RN ALAN…
Intimação do processo N. 08005477020248205001 - 24/01/2024 - TJRN
NÚMERO ÚNICO: 0800547-70.2024.8.20.5001 POLO ATIVO ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO FABIO DE MEDEIROS LIMA ADVOGADO(A/S) FABIO DE MEDEIROS LIMA | 13312/RN ALAN…
Intimação do processo N. 08005823020248205001 - 24/01/2024 - TJRN
NÚMERO ÚNICO: 0800582-30.2024.8.20.5001 POLO ATIVO ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO FABIO DE MEDEIROS LIMA ADVOGADO(A/S) FABIO DE MEDEIROS LIMA | 13312/RN ALAN…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006032-68.2021.8.16.0194 - Disponibilizado em 01/12/2023 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0006032-68.2021.8.16.0194 POLO ATIVO CONDOMINIO EDIFICIO PINHAIS POLO PASSIVO AURELIO SIU HANG GO LINA YIN SERGIO SIU MON YIN TON TA ADVOGADO(A/S) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO |…
Andamento do Processo n. 0106697-71.2022.8.19.0001 - Apelação - 22/11/2023 do TJRJ
031. APELAÇÃO 0106697-71.2022.8.19.0001 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação:…