Artigo 728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.
Erickson Ercules, Advogado
Erickson Ercules
há 2 anos

Você sabia que desviar cliente de outro corretor de imóveis, é infração grave?

A intermediação de imóveis é recorrente em todos os Estados da Federação, e muita das vezes, ocorre o famoso desvio de clientela , que por sua vez prejudica de maneira drástica o trabalho do…
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
Portal Nacional do Direito do Trabalho
há 13 anos

Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional

A 10a Turma do TRT-MG analisou um processo envolvendo um corretor de imóveis e a imobiliária para a qual ele prestava serviços, em que as partes não chegaram a consenso quanto à comissão devida pela…
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