Artigo 405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.
Ação Monitoria
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP (NOME) , ( qualificação completa do autor ), vem por intermédio de seu advogado e bastante…
Ação por Danos Morais e Materiais contra Agência de Turismo
AO JUÍZO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA – ES – COMARCA DA CAPITAL xxxxxxxxx , representado por seus advogados in fine assinado, com instrumento de mandato em anexo, com endereço eletrônico…
Indenização - atraso na entrega de bem Imóvel.
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUÍZ(A). DA ____ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – UF TUTELA DE URGÊNCIA Fulano de tal, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, CPF sob nº xxxxxxxxx e CI xxxxxxxx…
Modelo de Petição Inicial - Obrigação de fazer e indenizatória - Cancelamentos de Setembro a Dezembro - 123 Milhas
Este modelo se destina aos casos de CANCELAMENTO DE VOO E PACOTES DE VIAGENS DA LINHA PROMO COMERCIALIZADA PELA 123 MILHAS em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, PARA PASSAGENS COM DATA DE SET. A DEZ/23.
Modelo de Inicial 123 Milhas - Tutela de Urgência - Cumprimento Forçado
Este modelo se destina aos casos de CANCELAMENTO DE VOO E PACOTES DE VIAGENS DA LINHA PROMO COMERCIALIZADA PELA 123 MILHAS em sede de TUTELA DE URGÊNCIA. Aqui, o pedido se firma na obrigação da…
Modelo de petição Inicial Danos Morais - Extravio de Bagagem
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA ......... - ........ FULANO DE TAL, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), endereço eletrônico ... , portador da Carteira de Identidade no ...,…
Modelo Petição Ação Ordinária - Auxílio Moradia Residente Médico
A residência médica é uma forma de ensino de pós-graduação, ou seja, necessariamente destinada a médicos que já tenham concluído a faculdade e cuja finalidade é a especialização em determinada…
Modelo de Petição -Ação de Reparação por Dano Moral - Demora na Fila do Banco
AO JUÍZO DA .... VARA .... DA ..../UF FULANA DE TAL , casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua .... , CEP .... , possuidora do CPF(MF) nº. .... , com endereço eletrônico .... , vem, com o…
Modelo de Ação Embargos à Monitoria - Cessão de Cartão de Crédito - Inépcia Inicial
AO JUÍZO DA .....ª VARA CÍVEL DA ...../UF Ação Monitória Proc. n.º ..... Autora: ..... SECURITIZADORA CRÉDITO FINANCIAMENTO Réu: FULANO DE TAL [ Pede os benefícios da Justiça Gratuita ] FULANO DE…
Modelo de Petição Inicial por Danos Morais contra prefeitura decorrente de acidente em transporte escolar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVIL DA COMARCA DE xxxx Qualificação da parte autora, xxxxx , por seu advogado, procuração em anexo, com escritório em rua xxx, nº xxx, centro,…