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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 228, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

III - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 2010/0184337-0 - Recurso Especial - 23/06/2016 do STJ

(4247) RECURSO ESPECIAL Nº 1.216.432 - RN (2010/0184337-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ROSSINI PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS : DJAMIRO ACIPRESTE MAYARA TEIXEIRA LAURENTINO

Pg. 5372. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/06/2016

ofendido a legislação mencionada, sob pena de atrair os comandos da Súmula 284 do STF. 2. É inviável o acolhimento da pretensão recursal quando a alteração das premissas fático-probatórias

Andamento do Processo n. 1001392-52.2015.8.26.0318 - Interdição - 15/04/2016 do TJSP

Processo 1001392-52.2015.8.26.0318 - Interdição - Tutela e Curatela - F.A.G.B. - S.C.G. - VISTOS etc.Trata-se de ação de interdição que FÁTIMA APARECIDA GONÇALVES BRITTO move no interesse e em face

Pg. 1054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2016

Processo 1001387-93.2016.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.T.G. - Ante a declaração de fls. 05, concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade judicial,

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2015

IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público;

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/09/2007

ALIMENTOS PROC.: 200774020383 REQUERENTE(S) : MARIIZY SANTOS SILVA REPR POR LUCIA HELENA SANTOS ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI REQUERIDO(S) : GEOVA SILVA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE.ANTE O TEOR DA

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