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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 19 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 19 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

TJ-RJ libera livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha

de anonimato, violando a Constituição Federal . Embora o Código Civil permita o pseudônimo, a juíza afirma que o artigo 19 só vale... Ledir Dias de Araújo, da 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro, citou a proibição constitucional ao anonimato e até a tese... abuso na conduta, os réus vão contra o Código Defesa do Consumid...

Pg. 1084. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

executório.Posto isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.Sem custas, em face do benefício da justiça gratuita dado aos requerentes (p. 14)

Pg. 120. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 06/04/2017

JORGE EDUARDO OLIVEIRA FIGUEIREDO CPF: 045.976.878-66 RG: 1045985-5 Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre- IMAC , a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 40/2017 ,com validade de 2 (

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12361620155110006

A C Ó R D Ã O (4.ª Turma) GMMAC/r5/msr/r/ac/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.1 0 5/2015). ACIDENTE DE TRABALHO .

Pg. 104. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 05/04/2017

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE- SEBRAE/AC EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0016/2017. PARTES: Serviço de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre- SEBRAE/AC, e o INSTITUTO

Andamento do Processo n. 0038576-21.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 03/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0038576-21.2014.8.10.0001 (415172014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: DENISE SILVA MIRANDA DANTAS ( OAB

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00009 - 0006452.84.2017.8.13.0295 Autor: Suelmo Mendes Ferreira; Réu: Joana D'Arc da Silva Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Para manisfestar sobre eventual prescrição, nos termos dos artigos

Pg. 360. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/04/2017

Diógenes.03. Testemunha SEGREDO DE JUSTIÇA Declarou ter sido empregada doméstica do falecido entre o ano de 2006 a 2008 e que nunca havia visto a autora Rosivone. Que quando começou a trabalhar em

Pg. 6. Ibiá. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 03/04/2017

Financeiros S.A. Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para pagar o débito em 15 dias sob pena de multa de 10%, ciente de que o prazo de 15 dias para aparesentação de impugnação terá início no dia

Andamento do Processo n. 0500166-30.2017.8.05.0271 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 31/03/2017 do TJBA

ADV: ISIS MARIA MENEZES DOS SANTOS (OAB 5853/BA) - Processo 0500166-30.2017.8.05.0271 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - AUTORA: IVETE SILVA SANTOS -

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