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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2018
Artigo 19 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 19 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Andamento do Processo n. 0338814-82.2007.8.26.0577 - Apelação - 17/04/2018 do TJSP

SE TRATAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 19, C.C. ARTIGO 11, DA LEI 8.213/91, FAZEM...Andamento do Processo n. 0338814-82.2007.8.26.0577 - Apelação - 17/04/2018 do TJSP 0338814-82.2007.8.26.0577...

Pg. 2763. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2018

DA LEI 8.212/91. PROCESSUAL CIVIL E ACIDENTÁRIO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE OBEDECEM... DAS TESTEMUNHAS QUE INDICA SE TRATAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 19, C.C. ARTIGO 11, DA LEI... AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º-F, DA LEI 9.494/1997, COM A REDAÇÃO C...

Andamento do Processo n. 0500438-87.2018.8.05.0271 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - 16/04/2018 do TJBA

do novo Código Civil, o direito ao nome está literalmente previsto nos seus artigos 16 à 19. O art. 16 define o que seria..., entretanto, com o advento da Lei 1.545/99, esta mesma Rua fora denominada Rua Nestor Bispo de Sousa... da prova documental apresentada, julgo procedente o pedido, com base no artigo 109 e se...

Pg. 901. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2018

. A partir do novo Código Civil, o direito ao nome está literalmente previsto nos seus artigos 16 à 19. O art. 16 define..., estado civil SOLTEIRA, de 24 anos de idade, nascido(a) em TEIXEIRA DE FREITAS-BA, no dia 02 de Janeiro de 1994...(A), de profissão FRENTISTA, estado civil DIVORCIADA, de 19 anos de idade, nascido...

Pg. 70. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/04/2018

as condiçõe s necessá ri a s para tanto, implica violação aos arts. 16, 17, 18, 19, 19- M a 19- U da Lei 8.080/90..., da Lei 8.080/90; arts. 43 e 186, do CC. 3. O acórdã o tratou, expres s a m e n t e , dos dispositivos constitucion... ais e da Lei 8.080/90 reput a d o s omitidos pelo recor r e n t e, consoa ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1217023 SP 2017/0318591-2

mais de 17 anos seria uma violação aos artigos 5º e 6º, parágrafo 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil; (d) argumenta... da Lei Complementar n. 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc. VII, da Lei 6.435/77, art. 20, incs. VII... seria uma violação aos artigos 5º e 6º, parágrafo 2º, da Lei de In...

Andamento do Processo n. 2017/0318591-2 - Agravo / Recurso Especial - 12/04/2018 do STJ

, art. 16, art. 19, art. 68, §§1º e 2º da Lei Complementar n. 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc... quanto às matérias relativas aos artigos 1º, 16 parágrafo 2º, 19 e 68, parágrafos 1º e 2º, da Lei Complementar n. 109..., atualmente regidos pelos artigos 1º, 16 parágrafo 2º, 19 e 68, parágrafos...

Andamento do Processo n. 1001158-02.2015.8.26.0082 - Apelação - 12/04/2018 do TJSP

- Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. -TRABALHADOR AUTÔNOMO. NOS TERMOS DO ARTIGO 19..., C.C. ARTIGO 11, DA LEI 8.213/1991, FAZEM JUS A BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO APENAS O SEGURADO EMPREGADO, O AVULSO E O ESPECIAL...Andamento do Processo n. 1001158-02.2015.8.26.0082 - Apelação - 12/04...

Andamento do Processo n. 1002204-53.2016.8.26.0482 - Apelação - 12/04/2018 do TJSP

. - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19, C.C. ARTIGO 11, DA LEI 8.213/1991, FAZEM JUS A BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO APENAS...Andamento do Processo n. 1002204-53.2016.8.26.0482 - Apelação - 12/04/2018 do TJSP 1002204-53.2016.8.26.0482... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiv...

Andamento do Processo n. 1004551-36.2018.8.26.0564 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 12/04/2018 do TJSP

.FUNDAMENTO E DECIDO.O pedido do requerente está fundamentado no art. 57 da Lei dos Registros Públicos Lei 6.015/73, in... imprensa, ressalvada a hipótese do art. 110 desta Lei.In casu, é de se presumir as situações vexatórias a que teve...; daí ser inalienável, imprescritível e protegido juridicamente (CC, arts. 16, 1...

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