Art. 19 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Página 350 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019

e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19 , inciso I, do Código de Processo Civil, artigos 186 e 927 , ambos do Código Civil... 19 , inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 104 , …

Página 351 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019

, com fulcro no artigo 19 , inciso I, do Código de Processo Civil, artigos 186 e 927 , ambos do Código Civil e artigo 42..., com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil , homologo por …

Página 355 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019

, com fulcro no artigo 19 , inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 104 , do Código Civil , julgo improcedentes... e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 104 e 586 , ambos do Códi…

Página 356 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019

e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19 , inciso I, do Código de Processo Civil, artigos 186 e 927... DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS) Código de Processo Civil e artigo 104 , do Códig…

Página 1911 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Setembro de 2019

) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §§3º e 4º, do Código de Processo Civil, devendo-se observar.... 1.723 a 1.727 do CC, art. 19, I e art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE …

Página 972 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

do exequente, bem como tendo em vista o teor do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro a penhora... da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, …

Andamento do Processo n. 1.529.086 - Agravo em Recurso Especial - 10/09/2019 do STJ

violação ao art. 489 do Código de Processo Civil de 2015, observa-se que não houve a indicação pormenorizada dos pontos.... 267, VI, 295, V, 333, I, do CPC e 10 da Lei n.º 12.016/09, ao argumento …

Página 349 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Setembro de 2019

, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil, artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e artigo 42... (OAB 10766/MS) Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento …

Página 2777 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2019

DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO 631 DE 28/02/2019...º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ribas …

Andamento do Processo n. 0502641-56.2017.8.05.0271 - Petição - Direitos da Personalidade - 05/09/2019 do TJBA

, o direito ao nome está literalmente previsto nos seus artigos 16 à 19. O art. 16 define o que seria o nome civil..., 2012). O Código Civil, na parte que trata dos Direitos da Personalidade, …