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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 19 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 19 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Pg. 22. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/11/2017

I, c/c Art. 58 da Lei 12.392/05 , caso não seja cumprida essa notificação no prazo estabelecido. Documentos requisitados (todos relativos ao período de novembro/2014 a setembro/2017). 1 - Contrato

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RESENHA: A proteção encontrada dentro do sistema jurídico referente aos direitos da personalidade

 Deveras, o pensamento de proteção à personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua própria natureza, de onde irradiam-se direitos essenciais e fundamentais a seu

Andamento do Processo n. 1030732-37.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - 10/11/2017 do TJSP

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Pg. 2751. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2017

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Pg. 239. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/11/2017

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 9/2017 Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos de passeio e 05 (cinco) caminhonetes, zero quilômetro, em atendimento ao contrato de prevenção a incêndios

A Responsabilidade Civil pelo uso indevido da imagem na mídia

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Andamento do Processo n. 0007302-68.2016.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 08/11/2017 do TJMA

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Andamento do Processo n. 1006625-53.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 08/11/2017 do TJSP

Processo 1006625-53.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - N.R.L. - R.G.O. - Vistos.1. Concedo ao réu o benefício da gratuidade.2. Partes legítimas e bem representadas.

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/11/2017

autora afirma conviveu em união estável com o de cujus, durante sete anos, findando tal união somente na circunstância do falecimento deste, que o correu no dia 03 de dezembro de 2015. Informa por

Pg. 2513. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2017

alimentos aos netos. Não por outro motivo, há, na espécie, a figura do litisconsórcio necessário. Nesse sentido, peço vênia para reproduzir precedentes da 4ª Turma do Superior Tribunal de

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