Artigo 15 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 15. Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
anteontem

Página 6734 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Maio de 2024

"RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
anteontem

Página 6728 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Maio de 2024

D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista. Na minuta de agravo, a parte agravante insiste no processamento do seu recurso de…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
anteontem

Página 7802 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

JOSE LUIZ DE CASTRO CARAM Assessor Processo Nº ATSum-XXXXX-08.2018.5.01.0226 RECLAMANTE ITAMAR JOSE DE MAGALHAES ADVOGADO RAMON QUINTANILHA FONTES(OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO TRANSPORTES SAO GERALDO…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
anteontem

Página 7805 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc. Intime-se o Exequente para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias ,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
anteontem

Página 3051 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

e fundamentalmente, que ainda seja de propriedade dos réus, no prazo de 5 dias. Para fins de observância do comando supra, fica o Exequente ciente de que o simples requerimento para localização de…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
anteontem

Página 3052 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

Intime-se o exequente para ciência da resposta de id. 3360c30 e indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, devendo se manifestar, INCLUSIVE, acerca do interesse da INSTAURAÇÃO…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
anteontem

Página 3063 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

não será considerado como meio efetivo para prosseguimento da execução, o mesmo ocorrendo, com o requerimento genérico na tentativa de utilização do Juízo como órgão investigativo, sem que haja ao…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
anteontem

Página 5025 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 3 de Maio de 2024

Fundamentos do acórdão recorrido: "Constata-se que a assistência judiciária gratuita é devida independentemente de requerimento, podendo ser concedida à parte que receber salário igual ou inferior a…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
anteontem

Página 5029 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 3 de Maio de 2024

máximo do benefício previdenciário. Fundamentos do acórdão recorrido: "Constata-se que a assistência judiciária gratuita é devida independentemente de requerimento, podendo ser concedida à parte que…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
anteontem

Página 2631 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024

DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.1 – O TRT não conheceu do recurso ordinário do reclamante, por deserção…
0
0