Art. 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011)
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011)

Página 4806 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

processuais da Consolidação das Leis do Trabalho conferidas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, editou a Instrução... Normativa 41/TST, que, em seu art. 6º, dispõe: 'Na Justiça do Trabalh…

Página 4837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

processuais da Consolidação das Leis do Trabalho conferidas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, editou a Instrução... Normativa 41/TST, que, em seu art. 6º, dispõe: 'Na Justiça do Trabalh…

Página 4415 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

restou expresso no art. 6º da Instrução Normativa 41/2018: "Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários... a inconstitucionalidade dos artigos 791-A, § 4º, 790-B, § 4º, ambos da CL…

Página 6658 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

os benefícios da justiça gratuita (OJ 304 da SDI 1 do TST e §3º do art. 790 da CLT). Em se tratando de lide oriunda... do Trabalho, que "dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consoli…

Página 6732 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

aos processos iniciados antes de 11 de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017). Art. 6º - Na Justiça do Trabalho... do Trabalho alteradas pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017": Art. 5º O art. …

Página 6737 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

aos processos iniciados antes de 11 de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017). Art. 6º - Na Justiça do Trabalho, a condenação... pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017": Art. 5º O art. 790-B, …

Página 7797 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

previstos no art. 791-A e parágrafos da CLT. Ressalto que tal entendimento foi, inclusive, consolidado pelo art. 6º da IN 41.../2018 do TST aprovada através da Resolução 221/2018 (de …

Página 7805 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

, consolidado pelo art. 6º da IN 41/2018 do TST aprovada através da Resolução 221/2018 (de 21/06/2018), "in verbis...": "Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios …

Página 4497 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Fevereiro de 2020

Normativa 41/2018: "Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art... aos honorários advocatícios de sucumbência é a data da propositura …

Página 6945 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Fevereiro de 2020

de perícia contábil à sua custa, na forma do artigo 879, caput e §§ 1º B e 6º, da CLT. Deverá a reclamada, no prazo de 5... na decisão transitada em julgado, na forma do artigo 879, caput e §§ 1º-A,…