Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
T
Tribunal de Justiça de Roraima
há 8 anos

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível: AC XXXXX

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. DIREITO À ACESSIBILIDADE E LOCOMOÇÃO. PRAÇA PÚBLICA. OFENSA À …
0
0
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 2 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: XXXXX-51.2017.8.12.0001 Campo Grande

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES ARQUITETO RUBENS …
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
mês passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-81.2019.8.13.0024 1.0000.24.003391-0/001

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE FACE A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E …
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
há 9 anos

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-81.2012.8.15.0011

RECURSO - PEDIDO DE REFORMA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - INCREMENTO DOS DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO. As contrarrazões apresentam-se como resposta ao recurso da parte insurgente, …
0
0
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 3 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: XXXXX-48.2020.8.12.0041 Ribas do Rio Pardo

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – MÉRITO - OBRAS DE ADAPTAÇÃO EM UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ASSEGURAR …
0
0
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 5 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: XXXXX-94.2017.8.12.0001 Campo Grande

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – DEVER DO ESTADO – GARANTIA CONSTITUCIONAL – ART. 227, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO …
0
0
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 5 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: XXXXX-33.2018.8.12.0000 Campo Grande

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – CRONOGRAMA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES ARQUITETO …
0
0
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 6 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: XXXXX-68.2018.8.12.0000 Campo Grande

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CRONOGRAMA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES ARQUITETO RUBENS GIL DE CAMILO PARA ASSEGURAR ACESSIBILIDADE AOS …
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: XXXXX-36.2022.8.19.0001 202400112186

APELAÇÃO CÍVEL . DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA . MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADAPTAÇÃO NO PARQUE CIDADE DAS CRIANÇAS, …
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-52.2019.8.19.0000 201900274253

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVIA. ACESSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. Decisão que deferiu a tutela antecipada para determinar que a Ré promova as adequações necessárias impostas pela Lei de …
0
0