Artigo 73 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Tracunhaém - Vara Única Vara Única da Comarca de Tracunhaém Juiz de Direito: Felipe José Dias Martins da Rosa e Silva (Substituto) Chefe de Secretaria: Severino Carlos de Macena Data: 02/03/2021…

MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201472000443 NÚMERO ÚNICO: 0000234-07.2014.8.25.0038 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JEAN FAGUNDES DA SILVA ADV. : LIDIANE BARBOZA…

de pauta, que deverá ser presidida pela Sra. Conciliadora, na forma prevista no artigo 73 da Lei nº. 9.099 /95.... 9.099 /95, com a redação dada pela Lei n. 13.994 /2020. Designo o ato para o dia …

, conduzida por conciliador recrutado por este Juízo, nos termos do art. 73, parágrafo único da Lei 9.099/95, retratou..., conduzida por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73, …

. Assim, com fundamento no art. 76 , caput, e parágrafo 3º , da Lei n. 9.099 /1995, HOMOLOGO por sentença, para que produza os legais... § 3º da Lei 9.099 /95. Decido. Cuida-se de crime de menor …

por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.099 /95, acatou a proposta de transação penal delimitada... por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , …

preliminar, conduzida por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.099 /95... por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo …

preliminar, conduzida por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.099 /95, acatou...-25.2020.8.17.1500SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. …

preliminar, conduzida por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.099 /95... recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.0……

, conduzida por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.099 /95, acatou... 0000090-24.2020.8.17.1500SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 81 …