Artigo 73 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 73. A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
Parágrafo único. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.
Diário de Justiça do Estado do Acre
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ontem

Página 86 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 10 de Maio de 2024

Código Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes Os presentes saem intimados. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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anteontem

Página 1878 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Maio de 2024

audiência de instrução e julgamento (artigo 33 da LJE), manifeste-se a parte requerida em contraditório quanto à documentação de Id XXXXX, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos…
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
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anteontem

Página 2043 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 9 de Maio de 2024

AUTOR DO FATO : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO…
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
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há 3 dias

Página 1805 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 8 de Maio de 2024

PROC.: XXXXX NÚMERO ÚNICO: XXXXX-25.2023.8.25.0001 REPRESENTANTE : ANNE CAROLINE PAULA DOS SANTOS ADV. : BRISA LIVIA MENEZES XAVIER - OAB: 10124-SE REPRESENTADO : BRUNO ANDRADE VASCONCELOS…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Página 1910 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

30H SEMANAIS E A CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS - O VALOR DO PISO SALARIAL DA CARGA HORÁRIA DA AUTORA (30H) DEVE EQUIVALER A 75% DO VALOR PAGO PELA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40H - VANTAGEM DESTINADA A…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 4 dias

Página 2153 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2024

Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DE ARAUJO PEREIRA EXECUTADO: MACA E MEL LTDA DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$4.546,32 por meio do…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 dias

Página 13890 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianésia Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº: XXXXX-35.2023.8.09.0049 Vítima: Subdelegacia De Vila Propício Autor(a) do fato: Ducimar Tomaz Da…
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
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há 5 dias

Página 2455 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 6 de Maio de 2024

PUGNO QUE A SECRETARIA DESTE D. JUÍZO CERTIFIQUE SE A QUEIXA-CRIME (PGS. 04/09) FOI AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL PREVISTO NO ART. 38, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. PROCEDA-SE CONFORME. B) O ÓRGÃO…
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
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há 5 dias

Página 2456 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 6 de Maio de 2024

NÚMERO ÚNICO: XXXXX-66.2024.8.25.0001 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : JONATHAN COELHO DE OLIVEIRA RÉU : THIAGO BARROS DA SILVA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....:…
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há 9 dias

Página 2455 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 2 de Maio de 2024

ADV. : AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE,…
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