Artigo 73 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 73. A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
Parágrafo único. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.

Página 586 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Março de 2021

Tracunhaém - Vara Única Vara Única da Comarca de Tracunhaém Juiz de Direito: Felipe José Dias Martins da Rosa e Silva (Substituto) Chefe de Secretaria: Severino Carlos de Macena Data: 02/03/2021…

Página 949 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 2 de Março de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201472000443 NÚMERO ÚNICO: 0000234-07.2014.8.25.0038 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JEAN FAGUNDES DA SILVA ADV. : LIDIANE BARBOZA…

Página 622 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Fevereiro de 2021

de pauta, que deverá ser presidida pela Sra. Conciliadora, na forma prevista no artigo 73 da Lei . 9.099 /95.... 9.099 /95, com a redação dada pela Lei n. 13.994 /2020. Designo o ato para o dia …

Página 781 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Fevereiro de 2021

, conduzida por conciliador recrutado por este Juízo, nos termos do art. 73, parágrafo único da Lei 9.099/95, retratou..., conduzida por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73, …

Página 566 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Fevereiro de 2021

. Assim, com fundamento no art. 76 , caput, e parágrafo 3º , da Lei n. 9.099 /1995, HOMOLOGO por sentença, para que produza os legais... § 3º da Lei 9.099 /95. Decido. Cuida-se de crime de menor …

Página 567 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Fevereiro de 2021

por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.099 /95, acatou a proposta de transação penal delimitada... por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , …

Página 568 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Fevereiro de 2021

preliminar, conduzida por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.099 /95... por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo …

Página 569 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Fevereiro de 2021

preliminar, conduzida por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.099 /95, acatou...-25.2020.8.17.1500SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. …

Página 570 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Fevereiro de 2021

preliminar, conduzida por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.099 /95... recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.0…

Página 572 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Fevereiro de 2021

, conduzida por conciliador recrutado por este Juízo nos termos do art. 73 , parágrafo único da Lei 9.099 /95, acatou... 0000090-24.2020.8.17.1500SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 81 …