Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967
Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967
Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
[Resumo] Informativo STF 1085
Amigos, Nova edição do informativo de jurisprudência do STF no ar! Vamos conhecer os seus destaques? Acesse AQUI a íntegra da Edição 1085. Abraços e até mais! Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO –…
Resumo. Informativo 676 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 676 DO STJ. TERCEIRA TURMA PROCESSO HC 572.854-SP , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/08/2020, DJe 07/08/2020 RAMO DO DIREITO…
Sobre os fundamentos, objetivos, diretrizes, instrumentos, planos, outorga e cobranças na Política Nacional dos Recursos Hídricos - principais considerações.
Saiba mais (#PensemosARespeito): https://www.youtube.com/channel/UC6OPFX7a_ZRU96Vv7SfPLvA/featured (*) ATENÇÃO! CUIDADO! Parece fácil mas NÃO o é! PEGADINHAS! De acordo a Lei n. 9.433/97, são…
STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição
Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
STF derruba sigilo de gastos do presidente da República
O Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento virtual, declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República, por…
CJF - Tribunal altera normativo sobre concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão de 5 de agosto, minuta de resolução que altera a regulamentação da concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito…
INSTITUCIONAL: CJF altera concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos
Em sessão na última segunda-feira, dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a minuta de resolução que altera a regulamentação de concessão, aplicação e prestação de contas de…
Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelece a obrigatoriedade de a Ordem dos…
TST reforma acórdão do TRT gaúcho que não considerou confissão do reclamante
É possível reformar decisões em recursos de natureza extraordinária a partir da análise da prova, desde que esta tenha sido consignada no acórdão recorrido. O interessante precedente é da 8ª Turma do…
MPF pede condenação de gestores do município de Miranda do Norte (MA) por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública por ato de imporbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) José Lourenço Bomfim Júnior, o atual…