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18 de outubro de 2017
Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967

Art. 1 da Lei dos Prefeitos - Decreto Lei 201/67

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Pg. 146. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/10/2017

arquivamento requerido, sem prejuízo de eventual reabertura da fase instrutória do procedimento, desde que baseada em prova substancialmente nova (art. 18 do CPP). Dê-se ciência ao MPF e à DPF. Após,

Pg. 162. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/10/2017

MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS CORREU: WANDERSON GONÇALVES LOPES CORREU: LUANA FERREIRA NEVES Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministério Público Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

Pg. 169. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 18/10/2017

INQUÉRITO - ARQUIVAMENTO Inquérito nº: 30-68.2017.6.13.0228 Investigados: Marcos Possa e Maurílio José de Lima Vistos etc. A autoridade policial determinou a instauração de inquérito para apurar a

Andamento do Processo n. 2017/0234217-0 - Habeas Corpus - 18/10/2017 do STJ

(4954) HABEAS CORPUS Nº 416.194 - SP (2017/0234217-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : BARBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES ADVOGADO : BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES - SP270061

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

Serrano do Maranhão. Ou seja, as circunstâncias do crime se deram em momento crucial para gestão dos recursos passar a ser mais eficiente, diante da emancipação político-administrativa, e impulsionar

Pg. 633. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

dano alheio aos comuns ao tipo penal. O comportamento davítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, ancorado na diretriz traçada pelo art. 68 do CP, com relação ao delito previsto na

Inteiro Teor. : 22407723120168260000 SP 2240772-31.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO Registro: 2017.0000597404 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade nº 2240772-31.2016.8.26.0000, da Comarca de São

RECURSO ESPECIAL: REsp 1683310 RS 2017/0166742-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.683.310 - RS (2017/0166742-2) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : PATRICK DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS : PAULA CAMPOS DA FONSECA - RS063442 ELIANE DE ALMEIDA FONTOURA SOSTER E OUTRO(S) - RS081176 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE : MARCOS FERNANDO ...

Pg. 30. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 17/10/2017

prescricional, na forma da Resolução nº 112/2010 do CNJ. Fortaleza, CE, 11 de outubro de 2017. Danilo Dias Vasconcelos de Almeida Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE

Pg. 1133. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2017

Decisão de fls. 56/57: Considerando tratar-se de delito tipificado no art. 330 do CPB c/c inciso XIV do art. 1º do Decreto Lei nº 201/67: Manifestese o Órgão Ministerial quanto ao prazo de

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