Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Petição Inicial - TJMS - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, Cumulada com Indenização de Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. , brasileiro, casado, fiscal tributário, portador do RG n° e com registro no cadastro de…

Petição - TJMG - Ação Locação de Imóvel - [Cível] Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

AO JUÍZO DA 31a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS PROCESSO N° , já devidamente qualificado nos autos da Ação de Despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos c/c cobrança…

Petição Inicial - TJMG - Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguéis e Encargos c/c Cobrança - [Cível] Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMOSENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS. , brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade n° M.1.215.282, expedida…

Petição Inicial - TJMG - Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança de Aluguéis e Acessórios - [Cível] Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Regional do Barreiro- Belo Horizonte/Minas Gerais , brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF: , residente na CEP: , vem, respeitosamente, por seus…

Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Samarco Mineracao, Vale e BHP Billiton Brasil

Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Juliana Picinin Thiago Lage EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA/MG Autos de n° VALE S/A ("Vale") , nos autos da ação de…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Cobrança de Aluguéis c/c Danos Materias - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 12a UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C DANOS MATERIAS REQUERENTE:…

Petição Inicial - TJMG - Ação Locação Encontra-Se Desprovida de qualquer das Garantias Pre - [Cível] Procedimento Comum Cível

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ______ Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, MG. , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado na CEP: ; , brasileira, solteira,…

Razões - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível - de Neves & Cunha Administração de Obras

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° NEVES & CUNHA ADMINISTRAÇÃO E OBRAS - EIRELI , por seu advogado, nos autos da AÇÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança - Mandado de Segurança Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA CORTE ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Espolio de , por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído pelo…

Documentos diversos - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Mandado de Segurança Cível

SR DR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° 2190686-90.2015.8.26.0000 Agravo de Instrumento Espolio de , nos autos acima mencionado, por seu advogado, que esta…