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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Artigo 3 da Lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962

Art. 3 da Lei do Décimo Terceiro Salário - Lei 4090/62

Lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962

Aprova o Regulamento de Serviços Público-Restritos.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 96.618, de 31 de agosto de 1988.

Brasília, 8 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

Andamento do Processo n. 0020077-22.2018.5.04.0015 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020077-22.2018.5.04.0015 AUTOR PATRICIA FONTOURA DA SILVA ADVOGADO IMILIA DE SOUZA(OAB: 36024/RS) RÉU F A RECURSOS HUMANOS LTDA -ME ADVOGADO CATIA REGINA CERATTI(OAB: 91295/RS) RÉU

Andamento do Processo n. 0020947-97.2015.5.04.0233 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020947-97.2015.5.04.0233 AUTOR SANDRA MICHELE NUNES TURCOT ADVOGADO RODRIGO ANDRE KELLERMANN(OAB: 51993/RS) RÉU Sucessão de Valdemar da Cruz PERITO ALEXANDRE CARDOSO DOS REIS

Andamento do Processo n. 0010445-64.2017.5.15.0026 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010445-64.2017.5.15.0026 AUTOR BRUNO CESAR CASTELO NUNES ADVOGADO DORIVAL ALCANTARA LOMAS(OAB: 107234/SP) RÉU PHP ADMINISTRACAO E VENDAS EIRELI ADVOGADO ELIAS PIRES ABRAO

Andamento do Processo n. 0010445-64.2017.5.15.0026 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010445-64.2017.5.15.0026 AUTOR BRUNO CESAR CASTELO NUNES ADVOGADO DORIVAL ALCANTARA LOMAS(OAB: 107234/SP) RÉU PHP ADMINISTRACAO E VENDAS EIRELI ADVOGADO ELIAS PIRES ABRAO

Andamento do Processo n. 0010445-64.2017.5.15.0026 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010445-64.2017.5.15.0026 AUTOR BRUNO CESAR CASTELO NUNES ADVOGADO DORIVAL ALCANTARA LOMAS(OAB: 107234/SP) RÉU PHP ADMINISTRACAO E VENDAS EIRELI ADVOGADO ELIAS PIRES ABRAO

Andamento do Processo n. 0020972-76.2017.5.04.0351 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020972-76.2017.5.04.0351 AUTOR NATALIA BERTOLDI CORREA ADVOGADO GRACE CAROLINE PEREIRA MARTINS(OAB: 55541/RS) RÉU ESCOLA NINHO LTDA - ME ADVOGADO GABRIEL SPARRENBERGER(OAB:

Andamento do Processo n. 1000249-61.2018.5.02.0085 - RTSum - 22/05/2018 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000249-61.2018.5.02.0085 RECLAMANTE SILVANILDO LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO ALEXANDRE FERREIRA NETO (OAB: 123863/SP) RECLAMADO A J CARDOSO GASTRONOMIA LTDA - EPP ADVOGADO ROSA MARINO

Andamento do Processo n. 1001390-52.2017.5.02.0085 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001390-52.2017.5.02.0085 RECLAMANTE RAFAEL DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO LEVI LISBOA MONTEIRO (OAB: 86072/SP) RECLAMADO NAVI CALL CENTER LTDA - EPP Intimado (s)/Citado (s): - RAFAEL DA

Pg. 6697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2018

vigente em 31/10/2016 e que estejam trabalhando na empresa nas datas de pagamento. Sendo assim, o abono de 2016 ao reclamante será devido somente nas datas de 20/12/2016 e 20/2/2017. Da mesma forma

Pg. 6712. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2018

trabalhando na empresa nas datas de pagamento. Ainda na cláusula primeira constou que, para os admitidos durante o ano, deve ser utilizada a tabela de proporcionalidade, tabela constante na letra "d"

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