Nº 003XXXX-12.2011.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Apelado: Emilio Panariello (Não citado) - Magistrado (a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC VIGENTE À ÉPOCA - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INTELIGÊNCIA DO ENTÃO ARTIGO 267 § 1º, CORRELATO ARTIGO 485, § 1º, DO NCPC. APELO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marco Antonio Lotti (OAB: 98089/SP) - Fabio Roberto Lotti (OAB: 142444/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 003XXXX-16.2007.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Edson Cordeiro da Silva Óculos Me - Apelado: Ótica Jatobá Ltda Me e outro - Magistrado (a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO FRAUDULENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO. PROVA PERICIAL CONFIRMANDO A FALSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mercio de Oliveira (OAB: 125063/SP) - Adonai Angelo Zani (OAB: 39925/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 003XXXX-43.2007.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: JJ Refrigeração Comercial Ltda Me - Apelado: Branservice Representações Comerciais e Serviços Ltda - Magistrado (a) Antonio Luiz Tavares de Almeida -Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - SERVIÇO UTILIZADO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO CONSUMERISTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, AINDA QUE SEM ACEITE DO TÍTULO - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORA - PESSOA JURÍDICA - INICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS ALEGAÇÕES - OBRIGAÇÃO LEGAL DE MANTER ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.179 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ART. 333, I, CPC/1973, ATUAL ART. 373, I, DO NCPC. APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Ballabem Rotger (OAB: 156103/SP) - Marcos de Campos Júnior (OAB: 207700/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
