EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Caroline Toniato Mangerona Passos (OAB: 189486/SP) - Rafael Toniato Mangerona (OAB: 213777/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 216XXXX-10.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MERITO - Agravada: IVANILDA FONSECA ALVES DA COSTA - Magistrado (a) Lino Machado -Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INOMINADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONDOMÍNIO EDILÍCIO - LIMINAR CONCEDIDA – DECISÃO MANTIDA.A COMPLEXIDADE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO VERSADAS NESTES AUTOS RECOMENDA QUE O PROCESSO PROSSIGA COM A LIMINAR PLEITEADA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS; MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A MULTA FIXADA NA R. DECISÃO AGRAVADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM ORA DETERMINADA. EMBORA CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO, NADA IMPEDE QUE, NO CURSO DA DEMANDA, ELA SEJA REVOGADA, EM RAZÃO DE JUSTO MOTIVO (ART. 273, § 4º, C.C. ART. 125, I, DO CPC/1973; ART. 298, C.C. ART. 139, I, DO CPC/2015).AGRAVO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Windsor Vieira da Silva (OAB: 106266/SP) - RICARDO VASCONCELLOS OLIVEIRA (OAB: 284040/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 216XXXX-51.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco Bradesco SA - Agravada: Larissa Rafaela Raymundo Ferreira - Magistrado (a) Lino Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.É POSSÍVEL AO JUIZ INVERTER O ÔNUS DA PROVA PARA FACILITAR A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, QUANDO A ALEGAÇÃO DESTE FOR VEROSSÍMIL OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DA EXPERIÊNCIA (ART. 6º, VIII, DO CDC).AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/ SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Rosane Maria de Souza Soares (OAB: 99541/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
