INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DAS RÉS - CONSTATADA A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DE TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS, DESDE A INICIAL - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO (ART. 13, I, DO CPC)- DESCUMPRIMENTO - CAPACIDADE POSTULATÓRIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DE OFÍCIO (ART. 267, IV, E § 3º, DO CPC/73, APLICÁVEL AO CASO)- RECURSOS PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - Julio Ferraz Cezare (OAB: 149927/SP) - Elcias Jose Ferreira (OAB: 136187/SP) - Ronnie Clever Boaro (OAB: 115258/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 000XXXX-67.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Helenita Rodrigues Monge (Justiça Gratuita) - Apelado: Carlos Aparecido Secchi - Magistrado (a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. -EMENTA: AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS – PRETENSÃO DEDUZIDA EM FACE DA EX-ESPOSA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ALIMENTANDA QUE RECEBEU AUXÍLIO FINANCEIRO POR 17 ANOS – COMPROVAÇÃO DE QUE A APELANTE PODE PROVER AO PRÓPRIO SUSTENTO – MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.695, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Amado Azuma (OAB: 285360/SP) - Roseli Katsue Sakaguti (OAB: 84416/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 000XXXX-13.2011.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação - Guarujá - Apelante: Edileuza Quintino Bezerra - Apelado: Kerly Cristiane Paiva dos Santos - Magistrado (a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRETENSÃO DE QUE A RÉ SEJA RESPONSABILIZADA PELOS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA EM RAZÃO DO ROUBO OCORRIDO NA SUA RESIDÊNCIA - AFIRMAÇÃO DE QUE A REQUERIDA TERIA DEIXADO DE TOMAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A LOCAÇÃO DE SEU IMÓVEL DE VERANEIO, LOCALIZADO NO MESMO EDIFÍCIO EM QUE OS FATOS OCORRERAM - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA -AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 373, I, DO CPC, CORRESPONDENTE AO ART. 333, I, DO CPC/73 - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA QUE POSSA ATRIBUIR À RÉ A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marlene Serrat de Assunção (OAB: 263163/SP) - Claudia Regina de Oliveira (OAB: 298580/SP) - Kerly Cristiane Paiva dos Santos (OAB: 173039/RJ) (Causa própria) - Páteo do Colégio - sala 705
