DO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUSCETIBILIDADE DE CAUSAR À PARTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. AGRAVO INOMINADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO."
Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 687/689).
No recurso especial (e-STJ fls. 692/744), fundamentado no art. 105, III, a, da CF, a recorrente apontou ofensa aos arts. 5º, XXII, XXIX, LIV e LV, e 93, IX, da CF e 125, I e II, 130, 398, 522, 527, II, e 535 do CPC.
