CARREGADA DE PROVISORIEDADE E QUE PODE SER MODIFICADA A QUALQUER TEMPO, CONFORME O DESENROLAR DOS ACONTECIMENTOS, MORMENTE OS PROCESSUAIS, DE MODO QUE A TRANQUILIDADE POSSA REINAR EM FAVOR DO MENOR, ACIMA DE QUAISQUER OUTROS INTERESSES, QUE TEM A MAIOR E SENSATA PROTEÇÃO LEGAL. ISTO POSTO, COM BASE NO ARTS. 33 A 35, ESPECIALMENTE O ART. 33, § 2.º, E 167, TODOS DA LEI N.º 8.069/1990, E FULCRADO NO DISPOSTO PELO ART. 273, CAPUT E INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM ADIANTAMENTO DE TUTELA, DEFIRO A LIMINAR PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR LUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA AOS AUTORES MARIA EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA E CÍCERO DE SOUZA, SEM EMBARGO DE ULTERIOR REVOGAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, SE ASSIM CONVIER. DEVEM ELES PRESTAREM COMPROMISSO PROVISÓRIO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAREM O MISTER QUE ASSUMIRÃO, MEDIANTE TERMO RESPECTIVO A SER FIRMADO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME ARTICULADO PELO ART. 32 DO ECA, O QUE, EM ALERTA OS OBRIGA, ALÉM DE TODAS AS DEMAIS RESPONSABILIDADES INERENTES, A PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL AO MENOR, MAS LHE CONFERINDO O DIREITO DE OPOR-SE A TERCEIROS, INCLUSIVE À MÃE, E TAMBÉM A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS, ATÉ MESMO OS PREVIDENCIÁRIOS (ART. 33, CAPUT, E § 3.º DO CITADO DIPLOMA MENORISTA). PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO, COMO ORIENTAM OS ARTS. 151 E 167, AMBOS DO ECA, POR MEIO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL, VIA DOS DOUTOS PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO, CUJAS DILIGENTES PROFISSIONAIS DESDE JÁ NOMEIO PARA DESEMPENHAREM O ENCARGO E CARREAR AOS AUTOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS O RESPECTIVO DOCUMENTO, QUE PODERÁ SER ELABORADO EM CONJUNTO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, SE QUISER, OFERECER RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC. COM OU SEM RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA E APÓS A ENTREGA DO RELATÓRIO ACERCA DO ESTUDO SOCIAL RECLAMADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
EU, GISLAINE PEREIRA ALVES- GESTORA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BRASNORTE - MT, 26 DE JUNHO DE 2015.
