18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NÃO ENTREGUE. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO.
I - A expressão "o que razoavelmente deixou de lucrar", constante do art. 1.059 do Código Civil, deve ser interpretada no sentido de que, até prova em contrário, se admite que o credor haveria de lucrar aquilo que o bom senso diz que obteria, existindo a presunção de que os fatos se desenrolariam dentro do seu curso normal, tendo em vista os antecedentes.
II - Devidos, na espécie, os lucros cessantes pelo descumprimento do prazo acertado para a entrega de imóvel, objeto de compromisso de compra e venda
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, CONDENAÇÃO, CONSTRUTORA, PAGAMENTO, LUCRO CESSANTE, EQUIVALENCIA, PREÇO DE MERCADO, ALUGUEL, PERIODO, PROMITENTE VENDEDOR, DEMORA, ENTREGA DAS CHAVES, IMOVEL, DECORRENCIA, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CABIMENTO, APURAÇÃO, LUCRO CESSANTE, LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, NECESSIDADE, AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO ILICITO.
Veja
- STJ - RESP 121176 -BA, RESP 61512 -SP, RESP 151175 -DF
Doutrina
- Obra: DA INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUENCIAS, SARAIVA, 5ª ED., 1980, N. 146
- Autor: AGOSTINHO ALVIM
- Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, SARAIVA, 1995, 6ª ED., N. 95, P. 419
- Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR
- Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, FREITAS BASTOS, V. 14, 7ª ED., 1958
- Autor: CARVALHO DOS SANTOS
