Descontos indevidos da UNSBRAS / UNABRASIL: como suspender os descontos indevidos e reaver os valores já descontados indevidamente?

Neste texto, você encontrará:

• O que são descontos da UNSBRAS / UNABRASIL em seu benefício previdenciário?
• Como identificar os descontos da UNSBRAS / UNABRASIL em seu Benefício Previdenciário?
• Como suspender os descontos indevidos da UNSBRAS / UNABRASIL do seu benefício previdenciário?

Nos últimos meses tem ocorrido uma enxurrada de reclamações em órgãos de defesa do consumidor contra descontos indevidos feitos diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Muitos beneficiários de previdência estão sofrendo descontos indevidos de associações e sequer sabem que estão pagando essas contribuições, pois elas descontam um valor nos proventos dos beneficiários direto em seu contracheque. Portanto, se o beneficiário confere o recebimento somente em sua conta bancária, dificilmente perceberá que está sendo lesado.

Após esse assunto ter sido amplamente divulgado nas mídias de comunicação, diversos segurados têm conferido seus contracheques e afirmam que têm valores descontados em suas aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada por entidades associadas ao INSS, sem autorização prévia.

Mas não se desespere! Você tem o direito de reverter essa situação, suspender os descontos indevidos e receber de volta o que foi indevidamente descontado.

O que são descontos da UNSBRAS / UNABRASIL em seu benefício previdenciário?

Normalmente os descontos feitos junto ao benefício previdenciário se tratam de descontos de crédito consignado ou de mensalidades associativas. Os descontos da UNSBRAS / UNABRASIL- União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil se tratam de mensalidades associativas de filiação a referida associação.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com entidades de classe, previsto no art 115 da Lei 8.213 e art 154 do Decreto 3.048, estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autorização do beneficiário, portanto, para que essas entidades procedam com esses descontos de mensalidades associativas, deve haver a autorização do beneficiário.

O principal problema reside no fato de que muitos beneficiários não possuem conhecimento prévio sobre os descontos em questão, ou sequer autorizaram os descontos. Como resultado, esses descontos se configuram como indevidos, causando prejuízos financeiros consideráveis para aqueles que dependem do benefício previdenciário como fonte de renda.

Como Identificar os Descontos da UNSBRAS / UNABRASIL em seu Benefício Previdenciário?

Para identificar os descontos da UNSBRAS / UNABRASIL em seu benefício previdenciário, é necessário analisar o extrato de pagamento do benefício junto ao INSS, o qual pode ser acessado através do portal MEUINSS, na aba denominada extrato de pagamento. No extrato, é possível verificar quais foram os valores descontados e a que título eles foram realizados.

Se o beneficiário constatar que os descontos são indevidos, deve solicitar a suspensão imediata dos descontos junto à instituição que esteja efetuando os descontos.

Como suspender os descontos indevidos da UNSBRAS / UNABRASIL do seu benefício previdenciário?

1. Confirme os descontos indevidos:

• Acesse o seu extrato previdenciário e identifique os valores e datas dos descontos realizados pela UNSBRAS / UNABRASIL.

Após a confirmação dos descontos indevidos, o primeiro passo é solicitar administrativamente o cancelamento desse desconto, que pode ser feito através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da UNSBRAS / UNABRASIL ou por intermédio do INSS pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.

2. Caso o desconto persista, busque orientação jurídica especializada:

• Um advogado irá analisar seu caso de forma personalizada e te auxiliar nas melhores medidas a serem tomadas.
• Com o apoio profissional, você terá:
• Avaliação completa do seu caso.
• Identificação precisa dos descontos indevidos.
• Elaboração de uma estratégia jurídica eficaz para reverter a situação.

Qual é a importância de contar com um advogado quando o seu benefício previdenciário está ameaçado por descontos indevidos?

Suspender esses descontos e reaver os valores já descontados indevidamente pode ser complexo e burocrático, por isso, você pode contar com um advogado para assegurar o seu sucesso.

O advogado poderá garantir seus direitos através de uma ação judicial.

• O advogado entrará com a ação em seu nome, buscando:
• Devolução integral dos valores indevidamente descontados, acrescidos de juros e correção monetária.
• Impedimento de novos descontos indevidos pela UNSBRAS / UNABRASIL ou qualquer outra entidade não autorizada.
• Danos morais pela frustração e transtornos causados pelos descontos.

Não deixe seus direitos serem violados! Se você é um beneficiário do INSS e está sendo vítima de descontos indevidos da UNSBRAS / UNABRASIL em seu benefício previdenciário, não hesite em buscar a orientação de um advogado experiente. Assim, você poderá garantir seus direitos e a tranquilidade financeira.

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