424). O procedimento, no caso, observa o rito comum (CPC, art. 509, II) e encontra-se em fase de saneamento (CPC, 357). O processo está formalmente em ordem, razão pela qual o declaro saneado. Nos termos do artigo 357, II, do Código de Processo Civil em vigor, anoto haver controvérsia a respeito da extensão dos danos indenizáveis, notadamente quanto ao tratamento à parte autora que se tornou necessário em razão do acidente e custo respectivo. Quanto à definição do ônus da prova (CPC, art. 357, III), aplicar-se-á a regra geral, segundo a qual o ônus da prova incumbe: à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I); à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (CPC, art. 373, II). Defiro, por ora, a produção de prova pericial requerida pelas partes (fls. 318, 321/322), a ser realizada pelo IMESC, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, § 1º, II e III). Decorrido o prazo supra, oficie-se ao IMESC solicitando a realização da perícia. Intime-se. São José dos Campos, 26 de julho de 2021. - ADV: LUIZ ANTÔNIO STEFANON (OAB 10290/ES), FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES (OAB 62166/SP)
Processo 000XXXX-21.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 101XXXX-89.2020.8.26.0577) (processo principal 101XXXX-89.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ana Carolina da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o (s) AR (s) negativo (s), providenciando-se o recolhimento de diligência caso haja interesse na intimação/citação por oficial de justiça. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA (OAB 258681/SP)
Processo 000XXXX-03.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 100XXXX-70.2020.8.26.0577) (processo principal 100XXXX-70.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Neusa Maria Bastos Ferreira Moreira Santos - - Ana Cristina Bastos Ferreira do Nascimento - - João Paulo Ferreira Junior - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o (s) AR (s) negativo (s), providenciando-se o recolhimento de diligência caso haja interesse na intimação/citação por oficial de justiça. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO (OAB 83046/SP)
