Página 2054 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

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424). O procedimento, no caso, observa o rito comum (CPC, art. 509, II) e encontra-se em fase de saneamento (CPC, 357). O processo está formalmente em ordem, razão pela qual o declaro saneado. Nos termos do artigo 357, II, do Código de Processo Civil em vigor, anoto haver controvérsia a respeito da extensão dos danos indenizáveis, notadamente quanto ao tratamento à parte autora que se tornou necessário em razão do acidente e custo respectivo. Quanto à definição do ônus da prova (CPC, art. 357, III), aplicar-se-á a regra geral, segundo a qual o ônus da prova incumbe: à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I); à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (CPC, art. 373, II). Defiro, por ora, a produção de prova pericial requerida pelas partes (fls. 318, 321/322), a ser realizada pelo IMESC, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, § 1º, II e III). Decorrido o prazo supra, oficie-se ao IMESC solicitando a realização da perícia. Intime-se. São José dos Campos, 26 de julho de 2021. - ADV: LUIZ ANTÔNIO STEFANON (OAB 10290/ES), FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES (OAB 62166/SP)

Processo 0003425-21.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1015275-89.2020.8.26.0577) (processo principal 1015275-89.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ana Carolina da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o (s) AR (s) negativo (s), providenciando-se o recolhimento de diligência caso haja interesse na intimação/citação por oficial de justiça. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA (OAB 258681/SP)

Processo 0005599-03.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1001069-70.2020.8.26.0577) (processo principal 1001069-70.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Neusa Maria Bastos Ferreira Moreira Santos - - Ana Cristina Bastos Ferreira do Nascimento - - João Paulo Ferreira Junior - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o (s) AR (s) negativo (s), providenciando-se o recolhimento de diligência caso haja interesse na intimação/citação por oficial de justiça. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO (OAB 83046/SP)

Processo 0005699-55.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1022508-40.2020.8.26.0577) (processo principal 1022508-40.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marta Lavinia Fadul Cunha Teixeira - - Benedito Rosan Teixeira - Nos termos do Provimento CG n.º 28/2014 de 28/10/2014, deve a parte autora providenciar/complementar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, em formulário específico, no valor de 3 UFESP’s (Interior: 03 UFESP’s até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP), recolhida necessariamente no Banco do Brasil Ag. 5971-4, c/c. 950001-4, com apresentação da guia e o comprovante de recolhimento para devida conferência, no prazo de 05 (cinco) dias. O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na internet no seguinte sítio: https://www.bb.com.br/pbb/página-inicial/setor-público/judiciario/formularios-são-paulo - ADV: CAROLINA MOREIRA LENO (OAB 439174/SP)

Processo 0010140-16.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1003970-45.2019.8.26.0577) (processo principal 1003970-45.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angela Maria Messias - Valter Gonçalves Imobiliária - Me - - Valter Gonçalves - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.”. -ADV: PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (OAB 140002/SP), ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS (OAB 197578/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP)

Processo 0012067-17.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1019076-47.2019.8.26.0577) (processo principal 1019076-47.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Residencial Verana São José dos Campos - Rogério Pinto da Silva - - Vanessa Aparecida de Carvalho Santos Silva - Vistos. 1. Fls. 162/174: diga a parte executada. 2. Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora de eventuais direitos da parte executada nos autos do Processo n.º 1023828-28.2020, em trâmite pela 1ª Vara Cível local, até o limite do valor do débito (fls. 20/24), ficando nomeado (a) depositário (a) o (a) Escrivã(o) Diretor (a) daquele Juízo. Após, encaminhe-se ofício com cópia do termo, para a averbação com destaque naqueles autos (CPC, artigo 860), consoante o disposto no Processo n.º 2016/180539, da Corregedoria Geral de Justiça, solicitando seja comunicado este Juízo quando da respectiva anotação. Efetivada a constrição, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado para eventual impugnação. 3. Por fim, esclareça a terceira interessada quanto à forma de pagamento eventualmente pactuada. Int. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), KATIA FUNASHIMA FERNANDES (OAB 259438/SP), KARLA RENATA LEPKOSKI (OAB 310862/SP), MARCELA SANTORO COUTINHO (OAB 338696/SP), CHRISTIAN FAIRLIE PEARSON VAN LANGENDONCK (OAB 221582/SP), CAMILA RODRIGUES DE LIMA (OAB 409677/SP)

Processo 0014358-58.2018.8.26.0577 (processo principal 0056496-50.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - B. - A.C.S. - - U.O.F.S. e outro - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.”. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ROSANA RABELO MONTANINI (OAB 257518/SP), CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP)

Processo 0017198-07.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1005566-06.2015.8.26.0577) (processo principal 1005566-06.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio Santos Lima - - Nadia Coelho de Souza Lima - Antônio Luiz Romão e outro - Fls. 175/177: Diga a parte ré. Int. - ADV: PEDRO PAULO OLIMPIO NEVES (OAB 135183/ MG), HELIO BARONI FILHO (OAB 308694/SP), MARCOS SOARES VIEIRA (OAB 98244/MG)

Processo 0018100-57.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1028435-55.2018.8.26.0577) (processo principal 1028435-55.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Prestação de Serviços - Biomeditech Comercio e Serviços Em Equipamentos Médicos Ltda Me - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Bariri - Fls. 519/520: Diga a parte ré. Fl. 521: ciência. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP), DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP)

Processo 0025486-12.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1009456-79.2017.8.26.0577) (processo principal 1009456-79.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Comercial Gallanti Importacao e Exportacao Ltda e outros - Wdf Consultoria e Serviços Em Aviação Ltda - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.”. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO (OAB 83046/SP), EDUARDO ZAPONI RACHID (OAB 228576/SP)

Processo 0031606-37.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1034683-71.2017.8.26.0577) (processo principal 1034683-71.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mario Dimas Ferraz - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à(s) página (s) 325 (Mandado Cumprido Parcialmente). - ADV: KAREN LETÍCIA GUIMARÃES DE CONTO (OAB 447697/SP)

Processo 0395099-61.2008.8.26.0577 (577.08.395099-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A e outro - THIAGO BRUNO SILVA e outros - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em