indiciários colhidos em sede investigativa, recebo o aditamento da denúncia ofertada contra: 1) CARLOS EUGÊNIO DE SOUZA VESPOLI, como incurso, por 7 vezes, no art. 333, caput e parágrafo único, do Código Penal, na forma do art. 69, do Código Penal; 2) RONILSON BEZERRA RODRIGUES, como incurso, por 7 vezes, no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal; 3) EDUARDO HORLE BARCELLOS, como incurso, por 7 vezes, no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal; 4) CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, como incurso, por 7 vezes, no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal; 5) LEONARDO LEAL DIAS DA SILVA, como incurso, por 7 vezes, no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal; 6) LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES, como incurso no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal; 7) WILLIAM DE OLIVEIRA DEIRÓ COSTA, como incurso, por 3 vezes, no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal. Oficie-se ao IIRGD. 4. Destarte, nos termos do art. 396 do CPP, citem-se os réus, pessoalmente, para que respondam à acusação, no prazo de dez dias. Caso haja defensor constituído, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do acusado. Caso não exista advogado constituído ou não advindo resposta no prazo legal por profissional habilitado, a teor do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, oficie-se à Defensoria Pública para que indique advogado dativo, uma vez que não há defensor público designado para atuar no presente juízo. Nesse caso, advogado a ser indicado no ofício a ser apresentado pela Defensoria fica desde já nomeado e deve ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal, assim como para informar se deseja ser intimado pessoalmente, ou se opta pela intimação por meio da imprensa oficial. O silêncio implicará a necessidade de intimação pessoal, nos termos do art. 370, § 4º, do CPP. 5. Fl. 961, item 2: juntem-se as folhas de antecedentes criminais dos réus, informes do distribuidor criminal e certidões do que nelas eventualmente constar, inclusive de execuções criminais. 6. Fl. 961, item 5: oficie-se ao Juízo da 21ª Vara Criminal Central para que remeta a estes autos cópia dos termos do acordo de colaboração premiada de EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e WILLIAM DE OLIVEIRA DEIRÓ COSTA, bem como de respectivas homologações. Intime-se. - ADV: EDSON PEREIRA BELO DA SILVA (OAB 182252/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/ SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), CÉSAR CAPUTO GUIMARÃES (OAB 303670/SP), SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS (OAB 316309/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO (OAB 441739/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
Processo 000XXXX-46.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - KAMILA SCHEIDT ALBUQUERQUE - - ALEXANDRE LUIS HAYDU e outros - BSS SERVIÇOS DE BILNDAGEM LTDA - Vistos. 1. Fls. 890/891: como bem informado pela defesa de KAIQUE e MARIA ARLEIDE, a petição, regularmente juntada nos autos pertinentes, de número 003XXXX-43.2021.8.26.0050, será oportunamente apreciada naquele feito. 2. Fls. 898/901: manifeste-se, com urgência, o Ministério Público. 2. Fls. 902/904: antes de se proceder à análise da continuidade do feito com relação a KAMILA SCHEIDT ALBUQUERQUE, JORGE LUIZ DE JESUS JUNIOR, GEOMA PEREIRA DE ALMEIDA e ALEXANDRE LUÍS HAYDU, com a consequente apreciação típica do 397 do CPP e das teses defensivas correlatas, em cotejo com as alegações ministeriais, abra-se vista ao Ministério Público com relação à petição de KAIQUE e MARIA ARLEIDE juntada aos autos nº 003XXXX-43.2021.8.26.0050, como informado a fls. 890/891, em que pleiteiam a reunificação do feito desmembrado com os presentes autos, de forma que a análise do referido pedido reflete diretamente na ordem procedimental do presente feito, para que se evite eventual tumulto processual. Int. - ADV: BRUNO IKAEZ (OAB 329727/ SP), RICARDO FELIPE DE MELO (OAB 347221/SP), MILTON FERNANDO TALZI (OAB 205033/SP), DANIEL ALLAN BURG (OAB 289165/SP)
Processo 001XXXX-86.2021.8.26.0050 (processo principal 100XXXX-80.2019.8.26.0050) - Seqüestro - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Justiça Pública - Fls. 159/161: diante da apresentação pelo Ministério Público dos valores sobre os quais pretende recaia a medida de sequestro, já deferida por este juízo (fl. 14), proceda a serventia às medidas necessárias ao bloqueio, por meio do sistema Sisbajud, das quantias existentes nas contas bancárias de: 1) WELITON e NEREIDE até o limite de R$ 7.922.909,00, 2) ARNALDO até o limite de R$ 3.962.909,00; e 3) FERNANDO, APARECIDO e LEANDRO até o limite de R$ 1.982.909,00. Intime-se. - ADV: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), ADRIANO DANTAS RODRIGUES (OAB 353440/SP), VANESSA APARECIDA DE ASSIS (OAB 430413/SP), DANTAS RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 32240/SP)
