Página 2612 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2021

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indiciários colhidos em sede investigativa, recebo o aditamento da denúncia ofertada contra: 1) CARLOS EUGÊNIO DE SOUZA VESPOLI, como incurso, por 7 vezes, no art. 333, caput e parágrafo único, do Código Penal, na forma do art. 69, do Código Penal; 2) RONILSON BEZERRA RODRIGUES, como incurso, por 7 vezes, no art. , inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal; 3) EDUARDO HORLE BARCELLOS, como incurso, por 7 vezes, no art. , inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal; 4) CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, como incurso, por 7 vezes, no art. , inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal; 5) LEONARDO LEAL DIAS DA SILVA, como incurso, por 7 vezes, no art. , inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal; 6) LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES, como incurso no art. , inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal; 7) WILLIAM DE OLIVEIRA DEIRÓ COSTA, como incurso, por 3 vezes, no art. , inciso II, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 29, caput, do Código Penal e na forma do art. 69, do Código Penal. Oficie-se ao IIRGD. 4. Destarte, nos termos do art. 396 do CPP, citem-se os réus, pessoalmente, para que respondam à acusação, no prazo de dez dias. Caso haja defensor constituído, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do acusado. Caso não exista advogado constituído ou não advindo resposta no prazo legal por profissional habilitado, a teor do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, oficie-se à Defensoria Pública para que indique advogado dativo, uma vez que não há defensor público designado para atuar no presente juízo. Nesse caso, advogado a ser indicado no ofício a ser apresentado pela Defensoria fica desde já nomeado e deve ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal, assim como para informar se deseja ser intimado pessoalmente, ou se opta pela intimação por meio da imprensa oficial. O silêncio implicará a necessidade de intimação pessoal, nos termos do art. 370, § 4º, do CPP. 5. Fl. 961, item 2: juntem-se as folhas de antecedentes criminais dos réus, informes do distribuidor criminal e certidões do que nelas eventualmente constar, inclusive de execuções criminais. 6. Fl. 961, item 5: oficie-se ao Juízo da 21ª Vara Criminal Central para que remeta a estes autos cópia dos termos do acordo de colaboração premiada de EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e WILLIAM DE OLIVEIRA DEIRÓ COSTA, bem como de respectivas homologações. Intime-se. - ADV: EDSON PEREIRA BELO DA SILVA (OAB 182252/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/ SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), CÉSAR CAPUTO GUIMARÃES (OAB 303670/SP), SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS (OAB 316309/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO (OAB 441739/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)

Processo 0002270-46.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - KAMILA SCHEIDT ALBUQUERQUE - - ALEXANDRE LUIS HAYDU e outros - BSS SERVIÇOS DE BILNDAGEM LTDA - Vistos. 1. Fls. 890/891: como bem informado pela defesa de KAIQUE e MARIA ARLEIDE, a petição, regularmente juntada nos autos pertinentes, de número 0035041-43.2021.8.26.0050, será oportunamente apreciada naquele feito. 2. Fls. 898/901: manifeste-se, com urgência, o Ministério Público. 2. Fls. 902/904: antes de se proceder à análise da continuidade do feito com relação a KAMILA SCHEIDT ALBUQUERQUE, JORGE LUIZ DE JESUS JUNIOR, GEOMA PEREIRA DE ALMEIDA e ALEXANDRE LUÍS HAYDU, com a consequente apreciação típica do 397 do CPP e das teses defensivas correlatas, em cotejo com as alegações ministeriais, abra-se vista ao Ministério Público com relação à petição de KAIQUE e MARIA ARLEIDE juntada aos autos nº 0035041-43.2021.8.26.0050, como informado a fls. 890/891, em que pleiteiam a reunificação do feito desmembrado com os presentes autos, de forma que a análise do referido pedido reflete diretamente na ordem procedimental do presente feito, para que se evite eventual tumulto processual. Int. - ADV: BRUNO IKAEZ (OAB 329727/ SP), RICARDO FELIPE DE MELO (OAB 347221/SP), MILTON FERNANDO TALZI (OAB 205033/SP), DANIEL ALLAN BURG (OAB 289165/SP)

Processo 0019835-86.2021.8.26.0050 (processo principal 1000594-80.2019.8.26.0050) - Seqüestro - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Justiça Pública - Fls. 159/161: diante da apresentação pelo Ministério Público dos valores sobre os quais pretende recaia a medida de sequestro, já deferida por este juízo (fl. 14), proceda a serventia às medidas necessárias ao bloqueio, por meio do sistema Sisbajud, das quantias existentes nas contas bancárias de: 1) WELITON e NEREIDE até o limite de R$ 7.922.909,00, 2) ARNALDO até o limite de R$ 3.962.909,00; e 3) FERNANDO, APARECIDO e LEANDRO até o limite de R$ 1.982.909,00. Intime-se. - ADV: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), ADRIANO DANTAS RODRIGUES (OAB 353440/SP), VANESSA APARECIDA DE ASSIS (OAB 430413/SP), DANTAS RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 32240/SP)

Processo 0023653-85.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - Intimação da Dra. Maria Cristiane para juntar substabelecimento, bem como para apresentar memoriais, dentro do prazo legal - ADV: MARIA CRISTIANE LISBOA COSTA LAU (OAB 312875/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP)

Processo 0023653-85.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - Vistos. Fls. 1048: Reitere-se a intimação para que a Defesa constituída pelo acusado colaborador Carlos Augusto di Lallo providencie a juntada do substabelecimento requerido no Termo de Audiência de fls. 1016/1018, bem como apresente memoriais escritos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição e aplicação da multa nos termos do art. 265 do CPP. Caso não haja manifestação, certifique-se o decurso do prazo, oficie-se a OAB para tomada das providências cabíveis quanto ao causídico e intime-se o acusado para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, consignado no mandado que o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar se o acusado irá constituir o defensor de sua confiança ou se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP), EDSON PEREIRA BELO DA SILVA (OAB 182252/SP)

Processo 0032795-16.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - ELAINE CRISTINA REBECHI GUEDES - - JOSÉ MARIO GUGISCH DE OLIVEIRA FILHO - - ISMAEL REINALDO CORAZZA - - MAURÍCIO SCHEFFER - - WALDIR DE DEUS PINTO - - SIDNEY CARLOS MORGADO - - JOSÉ ARMANDO PINON AGUIRRE - - RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA - - ANTONIO FERNANDO FERRANTIN - - AURI CÉSAR MARÇON - - FERNANDO PERES TEIXEIRA - -LUIS ALBERTO OMETTO - - CARLOS ALBERTO SAMARTINE - - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO - - WALDOMIRO SEBASTIÃO MOREIRA - - SANTIAGO PIEDRAHITA MONTOYA - - ALEX NILSON DE SOUZA - - DARIO MELLO - - JUAN DAVID URREGO - -JOSÉ FREDERICO MONDOLIN FILHO - - EDUARDO MIRO DAELLI e outro - 1. Fl. 4406: anote-se o novo endereço do acusado JOSÉ ARMANDO, aditando-se a carta precatória expedida (fl. 4132), com essa nova informação. 2. Fls. 4296/4304, 4307/4319 e 4320/4340: as respostas apresentadas serão analisadas ao fim do ciclo citatório e da apresentação de defesa por todos os réus. Intime-se. - ADV: ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP), NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ (OAB 331915/SP), MAYARA LAZZARO OKSMAN (OAB 333844/SP), ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA (OAB 337379/SP), ANA CRISTINA GOMES (OAB 307520/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP), RICARDO CARDOZO DE