DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Ramiz Lasmar (OAB: 44692/MG) - Bruno Lemos Guerra (OAB: 332031/SP) - Cristiano Cesar de Andrade de Assis (OAB: 225216/SP) - - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 102XXXX-17.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apda: CRISTINA CÉLIA MOLINA ALARCON - Apte/Apdo: PAULO FERNANDO MOLINA ALARCON - Apdo/Apte: Tony Jesus Domingues - Apda/ Apte: Nair Marques Pereira - Magistrado (a) Carlos Alberto Garbi - Deram provimento ao agravo retido, prejudicada a apelação. V.U.. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO RÉU ORIGINAL DO POLO PASSIVO. AGRAVO RETIDO. REITERADO EM PRELIMINAR DE APELO. VERIFICADA A LEGITIMIDADE DA PARTE EXCLUÍDA. O PEDIDO É DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBORA OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELAS PARTES SE REFEREM A PROCURAÇÃO E RESPECTIVOS SUBSTABELECIMENTOS, OS AUTORES ALEGAM DESDE A INICIAL QUE NA VERDADE ENTREGARAM O IMÓVEL COM O COMPROMISSO DOS MANDATÁRIOS DE CONTINUAR OS PAGAMENTOS DO FINANCIAMENTO. A PROCURAÇÃO, CUJA REPRODUÇÃO É PARCIAL ÀS FLS. 56, BEM EVIDENCIA ESSE NEGÓCIO, AO ESTABELECER QUE O MANDATÁRIO PODE “VENDER A QUEM CONVIER, PELO PREÇO E CONDIÇÕES QUE MELHOR CONVENCIONAR”. É AVENÇA TÍPICA DESSE REPASSE IRREGULAR QUE MUITO SE ASSEMELHA A UMA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA, QUE TEM EFEITO TRANSLATIVO. HÁ, COMO ALEGADO DESDE O INÍCIO, UMA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NÃO FOSSE O BASTANTE PARA CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ATUAL POSSUIDOR E ADQUIRENTE, O PEDIDO É NO SENTIDO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, O QUE IMPÕE O POSSUIDOR NO POLO PASSIVO.AGRAVO RETIDO PROVIDO PARA ANULAR O FEITO DESDE A DECISÃO DE FLS. 125. RECURSO DOS RÉUS PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 102XXXX-46.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: NOVA APOSTILAS COMÉRCIO DE LIVROS EDITORA LTDA - Apelante: ADRIANO AUGUSTO PLACIDINO GONÇALVES - Apelado: ALBERI ESPINDULA e outro - Magistrado (a) Elcio Trujillo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DEMONSTRAÇÃO, PELO CORRÉU, DE QUE NÃO POSSUI CAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEAR O PROCESSO - BENEFÍCIO CONCEDIDO, SOB PENA DE INVIABILIZAR, NO CASO EM ANÁLISE, ACESSO AO JUDICIÁRIO.NULIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO EXPOSTOS DE FORMA CLARA - PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 319 E 320, AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR AFASTADA. NULIDADE - APONTADA ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - COMPROVADA A AUTORIA DAS OBRAS VIOLADAS - PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS QUE SE ESTENDE À PESSOA JURÍDICA - PUBLICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS OBRAS PELA EDITORA COAUTORA - LEGIMITIDADE ATIVA DAS PARTES RECONHECIDA - PRELIMINAR AFASTADA.NULIDADE - APONTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA PELA EDITORA RÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CARACTERIZADA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 104 DA LEI 9.610/98 (LEI DOS DIREITOS AUTORAIS)- PRELIMINAR AFASTADA.DIREITO AUTORAL - PLÁGIO DE OBRAS LITERÁRIAS - REPRODUÇÃO DE TRECHOS DE OBRAS DOS AUTORES EM APOSTILA DESTINADA A CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE “PAPILOSCOPISTA - 3ª CLASSE” - AUSÊNCIA DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 29 DA LEI 9.610/98 - ALEGAÇÃO DOS RÉUS DE QUE HOUVE A TRANSCRIÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS E QUE SE TRATA DE OBRA NOVA - NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 46, INCISO VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL - CONTRAFAÇÃO RECONHECIDA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTIA ARBITRADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA ÀS FINALIDADES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA VERBA - OS DANOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO SÃO CONFIGURADOS COM A VENDA DO MATERIAL OBJETO DA FRAUDE - AUSENTE COMPROVAÇÃO DA VENDA EFETIVA E DO LUCRO OBTIDO, APLICÁVEL O ARTIGO 103 DA LEI 9.610/98 - SENTENÇA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joao Batista Tamassia Santos (OAB: 103918/SP) - Adriano Augusto Placidino Gonçalves (OAB: 326901/SP) (Causa própria) - Samira Furlan Miguel Schmidt (OAB: 201999/SP) - Guilherme Rodrigues dos Santos (OAB: 375075/SP) - Jamil Miguel (OAB: 36899/SP) - Mara Jose Furlan Miguel (OAB: 42928/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
