DOS SANTOS RODRIGUES. ALYSSON SILVA DA SILVA Ação Penal - Art. 157, § 2º, Incisos I e II do Código Penal C/C Art. 244-B do ECA e Art. 180, Caput, do Código Penal. Rh. 1. Recebo a denúncia nos presentes autos em face dos réus RAUL LENNON LIMA DE ARAUJO, THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES E ALYSSON SILVA DA SILVA verificados os pressupostos processuais e as condições da ação, estando presente a justa causa, determino que sejam os acusados citados, para responder a acusação, por escrito, no prazo de (10) dias (art. 396 CPP). 2. Na resposta, os acusado poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse as suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). 3. Após a citação dos réus, caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, ou se os acusados não constituírem Defensor, após ser devidamente certificado, encaminhemse os autos a Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 dias nos termos do art. 396 parágrafo 2º CPP. 4. Conste do mandado que o Sr. Oficial de Justiça que poderá efetuar a citação por hora certa nos termos do art. 362 do CPP, verificando que algum réu se oculte para não ser citado devera ser certificar a ocorrência, e proceder a citação por hora certa na forma estabelecida nos art. 227 e 229 do CPC. 5. Advirtamse o acusados que a partir do recebimento desta denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. 6. Junte-se certidões de antecedentes. 7. Servirá copia do presente como mandado de citação e ofício. Belém - Ilha do Mosqueiro, 14 de outubro de 2014. KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUZA Juíza de Direito Substituta, respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro
PROCESSO: 00011439220128140501 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/10/2014 AUTOR:ANDERSON CONCEICAO SANTANA VÍTIMA:K. R. M. C. . Processo nº 000XXXX-92.2012.8.14.0501. Réu: ANDESRSON CONCEIÇÃO SANTANA. Autor: Ministério Público Estadual. Ação Penal - Art. 213 C/C Art. 14, Inciso II do Código Penal. Vistos etc. 1) Renovem-se diligências para citação pessoal do réu ou POR HORA CERTA. 2) Realize-se, caso necessário, pesquisa no SIEL ou em outro sistema disponível para confirmação do endereço do acusado. 3) Não sendo exitosa a citação, cite-se o réu por edital. Belém - Ilha do Mosqueiro, 15 de outubro de 2014 . KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito Substituta, respondendo pela Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro
PROCESSO: 00038462520148140501 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Ação: Inquérito Policial em: 15/10/2014 INDICIADO:JEAN PANTOJA DE PAIVA Representante (s): RAMSES SOUSA DA COSTA (ADVOGADO) RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO) INDICIADO:SAMUEL MATOS DE CASTRO VÍTIMA:L. C. P. . LibreOffice PROCESSO Nº 0003846-25.2XXX.814.0XX1. AÇÃO DE PENAL RÉUS: JEAN PANTOJA DE PAIVA; SAMUEL MATOS DE CASTRO. CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. Rh. 1) Considerando tratar-se de processo de réus presos provisoriamente, intime-se o Advogado que subscreve a petição de fls. 79/82 para habilitar-se adequadamente nos autos no prazo de 24 horas, mediante juntada de procuração . 2) Cumprido o item 01 deste despacho, retornem os autos cls. 3) Encerrado o prazo sem o cumprimento do item 01 , desentranhe-se a referida a petição e fica nomeado o Defensor Público deste Distrito para a defesa técnica do réu SAMUEL MATOS DE CASTRO, cabendo a Serventia deste juízo encaminhar os autos ao Defensor Público para devidos fins. Cumprase. Mosqueiro ¿ Belém (PA), 15 de outubro de 2014. KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Juíza de Direito Substituta, respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro
