Corregedoria Geral
Gabinete
DECISÕES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
PROCEDIMENTO SEI Nº 19.09.01974.0007877/2022-80. Origem: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA. Assunto: Abono de permanência. Regularização. Débito em favor do Ministério Público do Estado da Bahia compensado com créditos inscritos no Banco de Passivos Funcionais, instituído pelo Ato Normativo nº 003, de 09 de janeiro de 2020, na forma do art. 27 do Decreto-lei nº 4.657/1942 c/c art. 368 do Código Civil.
PROCEDIMENTO SIGA Nº 30105/2022. Interessada: ANDRÉA SCAFF DE PAULA MOTA. Assunto: Ajuda de custo. Decisão: Indeferido, com fundamento no § 2º do art. 156 da Lei Complementar n. 11/1996.
PROCEDIMENTO SIGA Nº 33287/2022. Interessado: AUGUSTO JOAQUIM DE AZEVEDO JÚNIOR. Assunto: Ajuda de custo.
Decisão: Deferido, em razão da promoção, por merecimento, da 2ª Promotoria de Justiça de Ipirá para a 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador, conforme Ato n. 357, de 14 de junho de 2022, publicado no DJe de 15/06/2022, nos termos do quanto disposto no art. 156 da LC n. 11/1996.
PROCEDIMENTO SIGA Nº 33345/2022. Interessado: OTÁVIO DE CASTRO ALLA. Assunto: Inclusão de dependente. Decisão: Deferido, para todos os fins de direito, com fundamento no art. 12, inciso I, da Lei Estadual n. 11.357/2009 c/c art. 35, inciso I, da Lei n. 9.250/1995 e art. 71, § 1º, inciso I do Decreto n. 9.580/2018.
PROCEDIMENTO SIGA Nº 33259/2022. Interessada: DANIELA DE ALMEIDA. Assunto: Ajuda de custo. Decisão: Deferido, em razão da promoção, por antiguidade, da 2ª Promotoria de Justiça de Poções para a 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, conforme Ato n. 362, de 14 de junho de 2022, publicado no DJe de 15/06/2022, nos termos do quanto disposto no art. 156 da LC n. 11/1996.
PROCEDIMENTO SIGA Nº 29715/2022. Interessado: FERNANDO ROGÉRIO PESSOA VILA NOVA FILHO. Assunto: Ajuda de custo. Decisão: Deferido, em razão da promoção, por merecimento, da 2ª Promotoria de Justiça de Gandu para a 4ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, conforme Ato n. 150, de 16 de março de 2022, publicado no DJe de 17/03/2022, nos termos do quanto disposto no art. 156 da LC n. 11/1996.
SECRETARIA GERAL
ATO Nº 485, DE 29 DE JULHO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no artigo 136, III, da Constituição Estadual e artigo 101, § 1º, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 34931/2022;
CONSIDERANDO o Ato nº 297, de 19 de maio de 2022, publicado na edição do DJE de 20 de maio de 2022, que nomeou a Bela. RAISA CRUZ BRAGA, classificada na 65ª posição do Concurso de Provas e Títulos, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto;
