Fóruns Centrais / Fórum Ministro Mário Guimarães / 13ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0186/2024
Processo 150XXXX-61.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EULLER ARAUJO SANTOS - 1 - Recebo a denúncia oferecida em desfavor de JEAN CARLO MARQUES SOARES e EULLER ARAUJO SANTOS, qualificados nos autos, posto que presentes indícios de autoria e demonstração da materialidade delitiva, extraídos do inquérito policial.
2 - CITEM-SE os réus para responderem a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (artigo 396 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/08), esclarecendo se possuem condições de constituírem defensor ou se pretendem a nomeação da Defensoria Pública, que fica desde já nomeada, se necessário.
