COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Notificação
Processo Nº ROT- 010XXXX-45.2021.5.01.0069 Relator JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA - EPP ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MORETT PINHEIRO (OAB: 175673/RJ) RECORRIDO DELAUCI DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO PRISCILLA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA (OAB: 197154/RJ) RECORRIDO COOP BETEL RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO PRISCILLA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA (OAB: 197154/RJ) RECORRIDO PATRICIA SOARES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA (OAB: 232315/RJ) ADVOGADO ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (OAB: 76678/RJ) ADVOGADO Gabriel Siqueira Correa de Mello (OAB: 159209/RJ) Intimado (s)/Citado (s): - PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be2beee proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Recorrente (s): PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA - EPP Recorrido (a)(s): 1. PATRÍCIA SOARES MONTEIRO DE SOUZA 2.DELAUCI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisao publicada em 23/11/2023 - Id. ed9635c; recurso interposto em 05/12/2023 - Id. 1ac1b05). Regular a representação processual (Id. d25e64c). Satisfeito o preparo (Id. 8112a3c e 83e6d62). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação (ões): violação do (s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.
