Secretaria Judiciária
14ª Zona Eleitoral
Editais
Edital Nº 8 - TRE-DF/PR/VPCRE/SCE/CE 14
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias)
O Dr. JAYDER RAMOS DE ARAÚJO, Juiz Titular da 14ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 33-80.2019.6.07.0014, oriunda do IPL nº 0388/2018-4 SR/PF/DF, instaurado pela Delegacia de Defesa Institucional - DELINST/SR/PF/DF, em que é réu CLÁUDIO MARTINS DE LISBOA , nascido aos 17/4/1987, em Formosa-GO, filho de João Martins de Lisboa e de Zaira da Silva Lisboa, CPF: XXX.313.271-XX, denunciado com incurso nas penas dos artigos 350 e 353 do Código Eleitoral, nos termos do art. 69 do Código Penal. Diante das tentativas frustradas de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado nos endereços constantes dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já acolhida por este Juízo e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente Edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos 20 de setembro de 2019. Eu, Débora Rodrigues Coelho, Chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral-DF, de ordem, subscrevo.
