Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-81.2010.8.13.0672 MG

-Apresentado o rol de testemunhas com todos os requisitos exigidos no art. 407 do CPC, não se verifica cerceamento de defesa com a produção da prova testemunhal.

-Se pela qualificação descrita na inicial os pais do autor menor atuam na lide como seu representante e de per si, o que se pode entender é que o pólo ativo da lide foi composto pelos pais e pelo filho.

-Como todo meio legal é hábil para provar a verdade dos fatos alegados no curso do processo, mesmo que não especificado no CPC, a produção de laudo psicossocial por psicólogo forense é válida, sendo despiciendos os requisitos legais destinados à perícia, já que não se trata de prova pericial strito sensu.

-Sofre dano moral puro a criança de quatro anos de idade que é amordaçada e imobilizada pela professora em sala de aula, sendo civilmente responsável a instituição de ensino por indenizá-la.

-Não sofre dano moral os pais de aluno que recebe técnica disciplinar extrema e reprovável da professora, se resta comprovado que a criança não ficou com qualquer trauma decorrente.

-O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de forma proporcional às circunstâncias do caso, com razoabilidade e moderação, não devendo a condenação ser aquém, de forma que não sirva de repreensão para quem tem o dever de pagá-la, nem além, que possa proporcionar o enriquecimento sem causa de quem a recebe.

-Se há relação contratual os juros de mora na ação de indenização são contados da citação.

-Recurso conhecido e parcialmente provido.

AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. PRELIMINAR DE COMPOSIÇÃO DO PÓLO ATIVO DA LIDE PELO MENOR E SEUS PAIS ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PSICOSSOCIAL REJEITADA E APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE