Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-84.2016.8.13.0342 Ituiutaba

1. De acordo com jurisprudência da Corte Superior do STJ, o pedido deve ser interpretado em consonância com a pretensão deduzida na exordial como um todo, sendo lícito seu eventual acolhimento de acordo com a interpretação lógico-sistemática da peça inicial ( AgInt no AREsp XXXXX/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 18/11/2020).

2. A pena de confissão ficta acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte, os quais deverão ser analisados juntamente com as demais provas acostadas aos autos.

3. Comprovada a relação jurídica entre as partes, em decorrência da compra e venda de máquina agrícola, a ausência de prova do adimplemento enseja a procedência da ação de cobrança, com a determinação de pagamento do valor devido e o retorno das partes ao status quo ante.

4. Considerando que o autor e o réu são, ao mesmo tempo, credores e devedores um do outro, é possível a identificação do valor devido a cada um em liquidação de sentença por arbitramento, de acordo com o art. 509, I do CPC.

5. Recurso desprovido.