Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-46.2018.8.16.0061 Capanema

APELAÇÃO CRIME. OPERAÇÃO ORÁCULO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. APELO 1. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADES AFASTADAS. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS SIGILOSAS, EM JUÍZO. INDEFERIMENTO DE FORMA FUNDAMENTADA. DEFESA QUE TEVE ACESSO AOS LAUDOS PERICIAIS. PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA NÃO DEMONSTRADO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO A ATESTAR A RESPONSABILIDADE PENAL. CONVERSAS EXTRAÍDAS DE CELULARES PERICIADOS, CONJUGADAS COM AS PALAVRAS DOS POLICIAIS E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA QUE COMPROVAM A RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO DESPROVIDO. APELO 2.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE AFASTADA. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS SIGILOSAS, EM JUÍZO. INDEFERIMENTO DE FORMA FUNDAMENTADA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO A ATESTAR A RESPONSABILIDADE PENAL. CONVERSAS EXTRAÍDAS DE CELULARES PERICIADOS, CONJUGADAS COM AS PALAVRAS DOS POLICIAIS E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA QUE COMPROVAM A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA PENAL. PENA FIXADA DE FORMA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO DESPROVIDO. APELO 3.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO A ATESTAR A RESPONSABILIDADE PENAL. CONVERSAS EXTRAÍDAS DE CELULARES PERICIADOS, CONJUGADAS COM AS PALAVRAS DOS POLICIAIS E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA QUE COMPROVAM A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA PENAL. PENA FIXADA DE FORMA ESCORREITA. DETRAÇÃO PENAL E JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO DIVERSO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. MÉRITO DESPROVIDO. APELO 4.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO A ATESTAR A RESPONSABILIDADE PENAL. CONVERSAS EXTRAÍDAS DE CELULARES PERICIADOS, CONJUGADAS COM AS PALAVRAS DOS POLICIAIS E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA QUE COMPROVAM A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA PENAL. PENA FIXADA DE FORMA ESCORREITA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. DETRAÇÃO PENAL E JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO DIVERSO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. MÉRITO DESPROVIDO.