Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-69.2004.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA CRIMINAL

HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL TENTADO E CONSUMADO POR ERRO DE EXECUÇÃO (ART. 121, § 2º, II, NA FORMA DO ART. 14, II, C/C ART. 73, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO À NULIDADE DO LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, POR NÃO GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM A DENÚNCIA, E NULIDADE DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO PARA SUBMETER O APELANTE A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, VEZ QUE O QUESTIONÁRIO SUBMETIDO À VOTAÇÃO DOS JURADOS NÃO ENCONTRA ADEQUAÇÃO COM A DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. QUANTO À PRIMEIRA, PRECLUSÃO, PORQUE NÃO ALEGADA NA CONTRARIEDADE AO LIBELO OU NA ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. EM RELAÇÃO À SEGUNDA, INEXISTE NULIDADE, POIS A QUESITAÇÃO ESTÁ ADEQUADA ÀS TESES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.