16 de Junho de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-70.2010.8.19.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
Julgamento
Relator
Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. POSTERIOR DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. ATO QUE INDEPENDE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, EX VI LEGIS DO ART. 998, DO NCPC. HOMOLOGAÇÃO DA DESITÊNCIA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 932, III, C/C ART. 997, § 2º, III, DO CPC.