Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: XXXXX-11.2019.8.21.0030 OUTRA

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PRIVILEGIADO. ARTIGO 155, § 2º E § 4º, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.MÉRITO. PROVA DOS AUTOS QUE BEM CERTIFICA A IMPUTAÇÃO. RÉU QUE FOI ABORDADO LOGO APÓS A TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO E RECONHECIDO PELA TESTEMUNHA OCULAR DO FATO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO CERTIFICADO NO CONJUNTO DE PROVA. CONDENAÇÃO E TIPIFICAÇÃO MANTIDAS. APENAMENTO. MANTIDA A PENA-BASE FIXADA NA SENTENÇA COM DESVALOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ALTERADA A FIXAÇÃO DE PENA DE DETENÇÃO POR RECLUSÃO, COM DIMINUIÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO MÁXIMA PELA PRIVILEGIADORA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE VAI REDUZIDA. PELO DECOTE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ELA VAI SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NAS CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA MANTIDA QUANTO AO MAIS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.