2 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-81.2018.8.21.9000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Elaine Maria Canto da Fonseca
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Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO DA RÉ. EXTINÇÃO AFASTADA. ANÁLISE DO FEITO, COM BASE NO PERMISSIVO LEGAL DO ART. 1.013, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CAUSA DA QUEDA, A FIM DE CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ. VERSÕES ANTAGÔNICAS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. DESATENDIMENTO.
Ainda que tenha, de fato, havido a queda e lesão corporal, não se verifica qualquer falha por parte do réu. A responsabilidade objetiva não implica dizer que qualquer lesão ocorrida no interior do estabelecimento faz presunção absoluta da culpa da ré. O conjunto probatório dos autos não permite concluir que a queda da autora tenha ocorrido em razão de qualquer conduta negligente ou omissiva da parte ré. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A EXTINÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. UNÂNIME.
