Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX-55.2016.8.21.7000 RS

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. LEGALIDADE E NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. OUSADIA DO AGIR CRIMINOSO. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. ARTIGOS 312 E 313, I, CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO ELIDEM O DECRETO PRISIONAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMALIZAÇÃO DA ACUSAÇÃO. SUPERAÇÃO. DENÚNCIA OFERTADA E RECEBIDA NA ORIGEM. EVENTUAL MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL QUE DEVERÁ SER COMPENSADA NAS ETAPAS VINDOURAS. SEGREGAÇÃO MANTIDA.ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.