Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 6859 RS XXXXX-4

1. Na vigência da Lei nº 8.213/91, dois são os requisitos para a concessão de benefício de pensão por morte, quais sejam, a qualidade de segurado do instituidor e a dependência dos beneficiários, que se preenchidos, ensejam o seu deferimento.

2. Havendo prova de incapacidade por motivos de saúde da falecida desde o tempo em que ainda era segurada, é de se considerar preservado o vínculo com a Previdência Social até o falecimento.

A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

CONCESSÃO, FILHA, PENSÃO POR MORTE, MÃE. COMPROVAÇÃO, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, INTERESSE DE AGIR, INDEPENDÊNCIA, INEXISTÊNCIA, REQUERIMENTO, VIA ADMINISTRATIVA. INEXIGIBILIDADE, PERÍODO DE CARÊNCIA.INOCORRÊNCIA, PERDA, QUALIDADE, SEGURADO, DE CUJUS, IMPOSSIBILIDADE, TRABALHO, ANTERIORIDADE, MORTE, DECORRÊNCIA, DOENÇA GRAVE, INÍCIO, PERÍODO, VINCULAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL.CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA, PRESTAÇÃO VENCIDA.