Modelo de Resposta à acusação - Nomeado como defensor dativo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE ____DA COMARCA DE__DO ESTADO___

Processo nº

Réu/Ré

Inquérito Policial nº

FULANO DE TAL, ensino fundamental, desempregado, portador da carteira da identidade nº, nascido no dia, filho de, residente e domiciliado próximo a, por meio do seu advogado nomeado conforme despacho de nº para atuar no feito, vem perante Vossa Excelência com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com os fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. Breve resumo fático

De acordo com o Boletim de Ocorrência Policial no dia 23 de novembro de 2021 por volta das 14 horas a guarnição da Polícia Militar relatou até esta delegacia de polícia que ocorreu um assalto nas intermediações ______, o assalto teria ocorrido num local denominado de_____.

A guarnição da Polícia Militar realizando as diligências nos arredores do local do fato foram informados que possivelmente um dos integrantes do grupo que assaltou o _____ estaria localizado na _____ e consequentemente a guarnição se dirigiu até a ____ e foi quando visualizaram o denunciado FULANO DE TAL em atitude suspeita e realizando a abordagem policial foi encontrado no poder do réu uma munição de arma de fogo cujo calibre é 16.

Feito o flagrante Excelência a referida guarnição da Polícia Militar levou o réu até a delegacia de polícia e em sede policial o réu teria confessado o crime dizendo que participou do pleito criminoso.

Em sede judicial, o Órgão acusatório denúncia o réu nos incursos do crime dos artigos 157, § 2º, II e § 2º-A, I c/c com artigos 71 e 288, todos do Código Penal.

Este é um breve relato dos fatos Excelência.

1. Direito

O imputado é inocente das acusações impostas na inicial acusatória, haja vista, que, dentro da conduta a si atribuída pelo Membro do parquet, em momento algum o imputado cometeu o crime nas circunstâncias em que foram apresentadas. Ademais merece explanar Excelência que mesmo ocorrendo o risco de antecipar as teses robustas de mérito e prejudicando o trabalho da defesa em sede de Audiência de Instrução e Julgamento e também na apresentação dos memorais finais, confio no senso de justiça de Vossa Excelência em absolver o réu com os devidos fundamentos que passarei a apresentar:

• 1. Causa excludente de culpabilidade

Eminente julgador da respeitável comarca de Viseu se for analisar o presente caso concreto está evidente uma causa de excludente de culpabilidade. A teoria do crime é um estudo dentro da seara criminal onde cada conduta descrita pelo agente é minuciosamente estudada e dentre as condutas temos as hipóteses de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, na presente demanda a qual esta defesa está 100% dedicada, visualizamos Excelência que o réu está inserido nas hipóteses de exclusão da culpabilidade, num conceito resumido e extraído da doutrina de vários grandes juristas a culpabilidade é o juízo de reprovação que se realiza dentro da conduta descrita como criminosa.

Excelência percebe-se que o réu ao participar da empreitada criminosa é nítido que o denunciado encontrava-se em momento desesperador, pois além de desempregado o réu tem uma família que precisa sustentar fora o fato de carregar o fardo de está sofrendo de saúde e que precisa urgentemente se submeter o quanto antes a uma cirurgia, conforme está provado nos autos cópias de alguns exames médicos.

Todo essa situação descrita forçou o réu a tomar a errônea decisão de participar o pleito criminoso justamente para atingir o patamar financeiro que almejava, portanto Excelência o réu encontrava-se numa situação muito difícil e que precisava urgentemente de uma solução, logo é crível o entendimento de que o réu agiu sob coação irresistível, conforme consta no artigo 22 do Código Penal que diz:

Art. 22 CP. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

É salutar respeitável julgador que o réu agiu sob uma coação irresistível, já que podemos perceber através do seu próprio depoimento em sede flagrancial, conforme segue:

“QUE estar desempregado no momento; QUE no dia 21 o depoente pediu dinheiro emprestado no valor de R$ 10,00 reais para BELTRANO DE TAL, para comprar alimento para seus filhos; QUE BELTRANO DE TAL é seu vizinho; QUE no dia 22 BELTRANO DE TAL propôs ao depoente “vamos fazer um assalto rápido, para tirar um dinheiro rápido, para tu ficar bem quando tu for fazer tua cirurgia, pra ti comprar comida para teus filhos; QUE o depoente tem vários exames para realizar e precisava do dinheiro; QUE o depoente ficou desesperado na situação que se encontrava desempregado e com 3 filhos e esposa para sustentar”

Perceba Excelência que no momento em que o réu foi pedir dinheiro para o BELTRANO DE TAL (que é o seu vizinho), o mesmo foi coagido a participar da empreitada criminosa, já que naquele momento o denunciado precisava muito da quantia. Rogerio Greco trata sobre o tema sob a seguinte análise:

“coação moral irresistível, o coagido prática, geralmente, um fato típico e antijurídico. O injusto penal por ele cometido é que não lhe poderá ser imputado, pois, em virtude de coação a que foi submetido, não se lhe podia exigir uma conduta conforme o direito” (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume 1. Impetus. 2018).

Diante disso, postula-se pela absolvição sumária do réu conforme o artigo 397, II do Código de Processo Penal.

2. Pedido.

Diante do exposto, postula-se perante Vossa Excelência o seguinte:

a) Absolvição sumária do réu com fundamento no art. 397, II do Código de Processo Penal;

b) Se caso Vossa Excelência não entender pela absolvição sumária do réu, a defesa aguarda audiência de instrução e julgamento e por consequência os respectivos memorais defensivos onde será apresentada com mais riquezas de detalhes as teses de mérito e também testemunhas arroladas.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento

Comarca, Estado, Data, Mês, Ano

Advogado (a)

OAB/UF