Modelo objetivo de pedido de recuperação judicial

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA _ VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESTA COMARCA

Chicoboludo bebidas LTDA., sociedade empresarial de responsabilidade limitada, regularmente inscrita no CNPJ: 00.XXXXX/0001-01, estabelecida na Rua Pau d’Água, 51, centro, Pau de Cana/PR, por seu procurador devidamente constituído (documento n. 1), com fundamento no artigo 47 e seguintes da Lei n. 11.101/2005, vem a sua presença requerer o deferimento da sua RECUPERAÇÃO JUDICIAL, expondo e requerendo o que se segue.

I - FATOS

A requerente, constituída em 11 de outubro de 1950, sob a forma de sociedade empresarial de responsabilidade limitada, com o seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Paraná, conforme documento n. 2, em anexo.

A sociedade em questão possui como atual objetivo de suas atividades a fabricação e comercialização de bebida alcoólicas dos mais diversos tipos, com teores alcoólicos de até 40%, divididas nas categorias de cerveja, pinga, cachaça, vodca, uísque, licor e conhaque.

Iniciando os seus trabalhos na década de 50, como uma loja pequena, de esquina da pacata cidade de Pau de Cana/PR, que prosperou de maneira exponencial, como decorrência do trabalho sério e eficaz realizado em prol de seus clientes em seus primeiros anos de atividade. O volume de pedidos passou a ser tão grande que logo a sociedade começou a trabalhar em âmbito Estadual e quase que em seguida em âmbito Nacional, estando atualmente em 13º lugar no ranking das maiores fabricantes e vendedoras de bebidas alcoólicas.

Naquele período, objetivando suprir a crescente demanda de seus produtos, a requerente ampliava cada vez mais o seu parque industrial, conforme documento n.3, onde se tem todas as compras de lotes, as plantas para aumento das fábricas, compras de novos aparelhos, devidamente organizados em ordem cronológica.

O parque industrial atualmente possuiu 100.000m² com pouco mais de 65.000m² de área construída, situada na área industrial do município de Pau de Cana/PR, contando com equipamentos de última geração, instalações confortáveis, dotadas inclusive de refeitório para os trabalhadores, bem como transporte desses de suas respectivas residências até o local de trabalho.

Ressaltando, consoante matéria publicada na Revista Veja, na data de 15/05/2010, a requerente é a terceira melhor empresa nacional para se trabalhar. (documento n. 4)

Ademais, a preocupação social da sociedade, também está presente no apoio a instituições sociais de todo o Brasil. (documento n. 05)

II – DIREITO

A – CRISE E MEDIDAS TOMADAS

Como anteriormente exposto, a requerente se afigura como uma empresa de destaque no seu segmento, exercendo suas atividades com sucesso e probidade, que sempre gozou do melhor conceito na praça junto às organizações especializadas em crédito e junto a seus próprios fornecedores, pois tradicionalmente sempre manteve os pagamentos de seus compromissos com pontualidade e honestidade, apesar dos recorrentes problemas inerentes ao exercício da atividade produtiva brasileira.

Vale lembrar que até o ano de 2005, a empresa não atuava com as linhas de uísque e vodca, quando então aconteceu essa ampliação, levando-a a uma profunda reestruturação operacional para poder atuar nestas novas áreas, o que a levou a imobilizar parte de seu capital de giro nestes investimentos produtivos.

Todavia, o investimento realizado não retornou conforme previsto, ante a crise de mercado que ocasionou a perda de alguns de seus clientes tradicionais, que por dificuldades financeiras próprias, reduziram fortemente o volume de seus pedidos.

Inclusive alguns de seus fornecedores tradicionais descontinuaram a produção de alguns dos seus principais itens de matéria-prima, o que levou a requerente a experimentar uma abrupta elevação no custo de seus insumos, pois foi forçada a recorrer a outros fornecedores de maior preço, reduzindo sobremaneira sua margem de lucro, dada a impossibilidade de repasse destes aumentos aos seus clientes finais.

Com o agravamento da situação financeira da empresa, esta foi obrigada a aumentar a captação de recursos de curto prazo junto ao mercado financeiro, o que fez com que, mês a mês, os custos de juros e serviços de divida se tornassem crescentes.

Os recursos financeiros contraídos junto a entidades financeiras, tão importantes para honrar os seus compromissos quotidianos, tornaram-se fonte de grandes problemas, uma vez que se auto consumiam nas incessantes renovações contratuais junto a estas mesmas entidades financeiras.

Em último esforço envidado pela requerente, uma reestruturação operacional foi iniciada para retomar o equilíbrio e o ritmo de crescimento de outrora.

Apesar de todo o ocorrido, a requerente acredita ser transitória sua atual situação e tem a certeza que esse estado de gravidade é passageiro, visto já terem sido tomadas algumas medidas administrativas e financeiras necessárias para equilibrar a receita com os custos e despesas da empresa e sanear sua atual situação de crise financeira.

Dentre as várias medidas saneadoras já efetivadas, em curso ou programadas, encontram-se: a diminuição do quadro funcional, cortes drásticos de despesas na área industrial e administrativa, desenvolvimento de novos mercados e desenvolvimento de novos produtos, como também a mudança para o novo parque fabril, situado no parque industrial da cidade de Cachaça/PR, o que representará uma redução de custo fixo equivalente a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por mês.

Não obstante a tudo, porém, é fundamental que a requerente, além de outras medidas, conte com a possibilidade de readequar o fluxo de pagamento de seu passivo de curto prazo, que, mediante a concessão de uma Recuperação Judicial, poderá ser ajustado para que os desembolsos necessários sejam compatíveis com seu faturamento e sua geração de caixa, observando-se o equilíbrio financeiro exigido para a completa quitação de todos os seus débitos.

Nesse sentido, a transitoriedade do abalo financeiro da requerente pode verificar-se quando observada sua situação econômica, pois seu patrimônio e sua capacidade industrial são inspiradores de total e absoluto respeito, tudo levando a crer que essa situação temerosa é passageira e será superada.

Conforme já afirmado, o objetivo da requerente é a superação de sua situação de crise econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da frente produtora de emprego dos trabalhadores e dos interesses de seus credores, de modo a preservar a empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, consoante dispõe o artigo 47 da Lei n. 11.101/2005.

B – RELACAO DE DOCUMENTOS REQUERIDO PELA LRF

Para instruir o presente pleito traz à colação os documentos fiscais e contábeis exigidos na forma do parágrafo 2.º do art. 51 da Lei de Falencias, ou seja, livros e escrituração contábil simplificados nos termos da legislação específica.

Esclarece que são seus credores…….. (apresentar relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente, na forma do inciso III do art. 51 da Lei de Falencias).

Apresenta a relação integral de seus empregados…… (esclarecer as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência e a discriminação dos valores pendentes de pagamento, na forma do inciso IV do art. 51 da Lei de Falencias).

Apresenta certidão de sua regularidade no Registro Público de Empresas, bem como o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores, na forma do inciso V do art. 51 da Lei de Falencias.

Indica a seguir, a relação dos bens particulares dos seus sócios controladores e dos seus administradores, atendendo-se ao inciso VI do art. 51 da Lei de Falencias.

Apresenta, ainda, os extratos bancários atualizados de suas contas bancárias (ver inciso VII do art. 51 da Lei de Falencias).

Apresenta, mais, certidão expedida pelo cartório de protestos (inciso VIII do art. 51 da Lei de Falencias), bem como relação de todas as ações judiciais em que a mesma figura como parte, inclusive de natureza trabalhista, com os valores de ………(inciso IX do art. 51 da Lei de Falencias).

III - PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) o processamento da presente Recuperação Judicial nos termos da Lei n. 11.101/2005 (art. 52)

b) nomear administrador judicial devidamente habilitado para que assuma os encargos previstos na regra do art. 22 da Lei n. 11.101/2005

c) determinar a dispensa da exigência de apresentação de certidões negativas para atos que visem o pleno exercício e continuidade das atividades da empresa, bem como para viabilizar a presente recuperação judicial

d) a suspensão legal de 180 dias, de todas as ações ou execuções movidas contra as empresas requerentes ate ulterior deliberação deste juízo (art. 52, III e art. 6º)

e) autorização para que as requerentes venham apresentar as contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a presente recuperação judicial

f) a intimação do Ministério Público, bem como a comunicação por carta as Fazendas Publicas Federal, do Estado do Paraná e do Município de Pau de Cana/PR, para que tomem ciência da presente Recuperação Judicial

g) expedição de competente edital a ser publicado no diário de justiça, contendo todas as informações previstas no § 1º do art. 52 da lei que regula a Recuperação Judicial

h) concessão do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação em juízo do respectivo plano de Recuperação Judicial da requerente

Dá-se à causa o valor de R$600.000,00 para meros efeitos fiscais.

Pede deferimento.

Pau de Cana, 12 de maio de 2012.

ADVOGADO

OAB