Atenção ao prazo extra para o pedido de revisão do FGTS

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Todo brasileiro que trabalhou com carteira assinada em algum período entre 1999 e os dias atuais tem a oportunidade de entrar com o pedido de revisão do seu FGTS, buscando obter a correção monetária pela inflação do período e assim recuperar um dinheiro perdido mas que é seu por direito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter julgado esta matéria no último dia 13 de Maio porém o assunto foi retirado da pauta e postergado mais uma vez. Não se sabe ainda qual será a nova data para o julgamento, mas isso pode acontecer a qualquer momento visto que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pode colocar o assunto novamente em pauta com um prazo de apenas 48 horas de antecedência.

Advogados que acompanham o assunto alertam para a importância das pessoas entrarem com seus pedidos antes dessa decisão como forma de tentar preservar seus direitos de maneira mais ampla. Isto porque pode ser utilizado um mecanismo conhecido como modulação que limita os ganhos para quem ainda não tiver o pedido ajuizado na justiça.

Trata-se portanto de uma janela de oportunidade para todos que ainda não entraram com uma ação. É importante destacar que mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia tem direito à revisão pois no período em que o dinheiro ficou depositado ele sofreu com a perda de valor.

Fonte:Jornal contábil

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