Dica de estudo: Canal ANPD no Youtube

Olá, amigos e amigas!

Vocês já conhecem o Canal oficial da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - no YouTube?

Essa é a nossa sugestão de hoje: não deixem de verificar as postagens da ANPD no seu canal oficial na plataforma de compartilhamento de vídeos.

Uma boa fonte de consulta oficial sobre temas atualizadíssimos relacionados à Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ( LGPD)- para complementar seus estudos na matéria.

Em especial, recomendamos acompanhar os vídeos da recente reunião técnica de tomada de subsídios para elaboração da norma do encarregado de dados pessoais. A reunião aconteceu nos dias 5 a 8 de abril de 2022.

Lembrando que a elaboração da norma sobre o encarregado do tratamento de dados pessoais encontra previsão na Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2021-2022. A agenda traz no item nº 8 a previsão de que, ainda no primeiro semestre de 2022, seja iniciada a definição de uma resolução sobre o encarregado de dados pessoais.

Referida resolução observará o disposto no art. 41, § 3º, da LGPD, que permite à ANPD “(...) estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados”.

Esse conteúdo é muito vasto e importante para todos que atuam ou pretendem atuar com a advocacia especializada na proteção de dados pessoais.

Acesse o Canal oficial da ANPD no YouTube AQUI.

Esperamos que o conteúdo indicado seja proveitoso para os seus estudos e trabalho.

Abraços e até a próxima!

Equipe IbiJus

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Referências:

BRASIL. ANPD - Autoridade Nacional Proteção de Dados. Iniciam nesta semana as reuniões técnicas para elaboração da norma sobre o encarregado. Disponível em < https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/iniciam-nesta-semana-as-reunioes-tecnicas-para-elabo... >

________. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ( LGPD). Disponível em < https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentosepublicacoes/guia-vf.pdf >

________. Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021. Torna pública a agenda regulatória para o biênio 2021-2022. Disponível em < https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portarian11-de-27-de-janeiro-de-2021-301143313 >

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ACOMPANHE A NOSSA COMUNIDADE!

Toda terça-feira, às 17h, horário de Brasília, temos um encontro marcado no YouTube do IbiJus para conversarmos sobre a prática da LGPD para a advocacia.

Nosso tema de hoje será: LGPD e câmeras de monitoramento: o que pode e o que não pode.

Aguardamos vocês! Acesse o conteúdo da nossa comunidade no link: http://bit.ly/aulas- LGPD

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Sobre os autores:

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - Perfil dedicado à criação de conteúdo para o Blog.

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo - Advogada inscrita nos quadros da OAB/ES. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Faveni. Apoio Especializado Jurídico no IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito.