Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato.
Surpresos ou já esperavam?
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E aí pessoal! Tudo certinho?
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ANULOU nesta segunda-feira (8/3) as condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e da sede do instituto Lula. Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro, é incompetente para processar e julgar Lula.
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Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a INCOMPETÊNCIA da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a NULIDADE apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325.
Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925.
Publique-se.
Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021.
Decisão (AQUI)
FONTE: Conjur.com
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Um forte abraço e até a próxima!!!
9 Comentários
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É inadimissível e um grande afronta a todos os brasileiros,atos como esse envergonham nosso país na frente de outros países, vergonha mundial continuar lendo
Quem sou eu pra discutir sobre esse e tantos outros julgados dúbios. Só de uma coisa tenho certeza; o "cara", de um simples operário, mas líder de greves como profissão, presidência da república, nunca foi empresário de nada (SMJ), tornou-se milionário da noite para o dia e, até o momento ainda é considerado "inocente". Enquanto que um general (Figueiredo), que também foi presidente da república (Revolução de 64), mesmo não tendo sido eleito em eleições populares, dependeu de amigos para socorrê-lo financeiramente, para seus tratamentos médicos, quando muito doente. Não me esqueço de um ditado popular: "Feio é furtar e não poder carregar"... continuar lendo
Boa tarde
Que a justiça seja feita. No Brasil não aceita tribunal e exceção, agora a fase de instrução por excelência tem que começar tudo de novo. Estamos falando de lei, a legalidade tem que ser cumprida com rior para próprio bem da sociedade. continuar lendo
Parabéns pela analise, fazer analise jurídica com o fígado não cabe. A Lei é para todos, assim como o rito processual, fora as parcialidades em processos. continuar lendo
A verdade esta sendo feita continuar lendo