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7 de Maio de 2024

Pedestre é condenado a indenizar motorista de carro que o atropelou

Publicado por Pauta Jurídica
há 3 anos


Um pedestre foi condenado a indenizar em R$ 2,4 mil o motorista de carro que o atropelou, em Cascavel, no oeste do Paraná.

O atropelamento aconteceu em 9 de agosto de 2019, mas a decisão foi divulgada nesta terça-feira (22) pela defesa do motorista. Na ocasião, o pedestre teve ferimentos graves, e o motorista não se feriu.

Conforme o advogado do motorista, Elivelton Peixoto, o condutor entrou com processo na Justiça e ganhou porque conseguiu provar que não teve culpa pelo acidente. O pedestre pode recorrer da decisão.

O atropelamento aconteceu na BR-277, próximo ao trevo Cataratas, após o condutor tentar desviar do pedestre que atravessava a rodovia, não conseguir e o atropelar.

“A Justiça vai se basear principalmente na lei. O nosso código de trânsito brasileiro, que é a lei que vai reger essas se relações de tráfego, ela se aplica a todos, a pedestres, a ciclistas, a quem está motorizado e, nessa situação, o pedestre agiu com imprudência. Como ele deu causa ao acidente, ele deve ser responsabilizado e indenizar aquele que teve prejuízo”

A equipe de reportagem da RPC flagrou vários pedestres se arriscando fora da faixa.

Decisão da Justiça determinou que pedestre indenize o motorista, em Cascavel — Foto: RPC/Reprodução

Legislação

De acordo com o gerente da divisão de fiscalização de trânsito de Cascavel, Alex Sandro Vitório, pelo Código Brasileiro de Trânsito, pedestres e ciclistas que cometem infrações podem ser multados.

"Os veículos de grande porte são responsáveis pelos menores. Os motorizados pelos não motorizados, e todos juntos são responsáveis pela segurança do pedestre, mas isso não quer dizer que pedestre e ciclista não tenham sua responsabilidade no trânsito."

Entretanto, conforme Vitório, na prática, nem sempre é possível aplicar a penalização aos pedestres e ciclistas.

“A sistemática não possibilita os órgãos de trânsito aplicarem multas para o pedestre, ciclista ou veículo que não tenha registro, porque o Detran fornece para os órgãos de trânsito o cadastro de veículos registrados”, disse.

A Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (Transitar), responsável pelo trânsito em Cascavel, disse que tem trabalhado na orientação de ciclistas e pedestres para que tenham consciência dos riscos e de seu papel no trânsito.

“São os personagens mais frágeis que têm no trânsito, então em um possível acidente, eles terão as maiores lesões, sofrerão os maiores impactos desse acidente e é isso que a gente tem tentado evitar, que cada um que for utilizar o espaço do outro utilize de forma educada, consciente", disse o gerente.

(Por RPC Cascavel — Foz do Iguaçu / Fonte: g1.globo.com)


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2 Comentários

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Decisão competamente equivocada, haja vista que a administração deve, constantemente, lançar programas informativos conduzindo um entendimento social para se criar o costume de se atravessar em faixas de pedestres, fato que, até os dias presentes, não se tornou consuetudinário.

Basta recorrer e aguardar o que vem de lá pra cá. continuar lendo

"Os veículos de grande porte são responsáveis pelos menores."
-> Isto é meio bizarro. Oras, o certo é certo, e o errado é errado, independente do tamanho. Ou ao menos deveria né. continuar lendo