Por que fazer um Testamento?
Além de distribuir o patrimônio, o documento serve para registrar outras manifestações de vontade.
Por que fazer um Testamento?
Existem vários motivos, então vou enumerar alguns:
- Porque você tem filhos de relacionamentos anteriores (unilaterais) e do relacionamento atual (bilateral) e pretende equilibrar os direitos hereditários deles;
- Porque você quer determinar precisamente quem fica com o quê do patrimônio que irá deixar;
- Porque você quer um inventário econômico e rápido;
- Porque você quer proteger determinado herdeiro de sua própria fragilidade;
- Porque você quer que parte do patrimônio deixado permaneça na família.
Enfim, porque você quer ver sua vontade respeitada e a única ferramenta jurídica a lhe oferecer esta possibilidade é o Testamento.
Importa ainda tecer alguns comentários sobre o tema:
- Testamento não é feito para ricos, ao contrário, ele pode ser feito a custos bem menores que processos judiciais e o tempo nem se compara, haja vista que seu andamento não depende do poder judiciário (ao contrário do malfadado inventário judicial...);
- Testamento não é imutável, podendo ser modificado quantas vezes seu autor quiser;
- Através de um testamento é possível deixar bens sob condição, seja de fazer ou de não fazer alguma coisa, assim sendo, caso a vontade do testador não seja obedecida, o bem legado sob condição, retorna ao patrimônio para novo encaminhamento;
- Testamento não é para os que estão as portas da morte, ao contrário, é um instrumento que deve acompanhar a evolução patrimonial de todos nós.
Por fim cumpre lembrar que, salvo aqueles que não têm herdeiros legítimos, todos podem determinar livremente o que fazer com o máximo de metade do patrimônio que possuem, a outra metade deve obedecer, obrigatoriamente, o ordenamento legal relativo a sucessão de bens.
Assim sendo, todos nós podemos dispor livremente de apenas 50% (cinquenta por cento) do que possuímos.
Para utilizar com precisão e sabedoria este limite oferecido por lei, torna-se fundamental conhecer as regras desta fantástica e única ferramenta jurídica.
Entretanto, é importante evitar nulidades no testamento! A falta de orientação jurídica pode trazer inconveniências.
É sempre recomendado que se tenha um advogado para ajudar a garantir que o testamento reflita a vontade do testador. O advogado também pode apresentar outras soluções interessantes para distribuir o patrimônio, como doações em vida, por exemplo.
Economia e proteção são as palavras que carregam consigo a verdadeira definição desta ferramenta jurídica, infelizmente, e por enquanto, tão pouco utilizada pelo grande público brasileiro.
Fonte: Advogado Dr. Ronaldo Gotlib e Reportagem: Filipe Andretta, do UOL, em São Paulo... - Reportagem: Filipe Andretta, do UOL, em São Paulo... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/testamento-público-privado-cerrado-fechado-heranca-advo...=
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