Retrospectiva 2019: dez decisões que marcaram o ano no Supremo

O ano de 2019 foi "emblemático" e marcado por "temas complexos e de grande impacto político" para o Supremo Tribunal Federal, nas palavras do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Para Toffoli, o STF adquiriu em 2019 "um protagonismo nunca visto". Foi o ano em que, entre outras decisões, o tribunal criminalizou a homofobia, abriu inquérito para apurar ameaças a ministros e derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Além disso, viu-se envolvido em uma questão de segurança: o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou ter entrado armado na sede do STF para matar o ministro Gilmar Mendes. Em resposta, encomendou máquinas de raio-X e ampliou as medidas de segurança.

Decisões em 2019

Confira abaixo dez das principais decisões do STF neste ano:

Dias Toffoli abre inquérito para investigar ofensas e ataques contra ministros do STF

Inquérito para apurar ameaças

Após uma série de polêmicas, como a publicação de artigos por procuradores da Lava Jato criticando a atuação do STF, o ministro Dias Toffoli determinou em março a abertura de inquérito para apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças, que "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

STF decide: Justiça Eleitoral vai julgar corrupção relacionada com caixa 2

Caixa 2 ligado a outros crimes

Por 6 votos a 5, o STF decidiu em março que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

STF libera uso de aplicativos de transporte particular em todo o país

Aplicativos de transporte

Por unanimidade, a Corte declarou em maio inconstitucionais leis que proibiam o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas, liberando o uso de aplicativos como Uber, Cabify e 99 em todo o país.

STF considera constitucional o decreto de indulto de Natal editado por Temer

Decreto de indulto de Temer

Por 7 a 4, foi validado em maio o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer em 2017, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

STF proíbe privatização de estatais sem aval do Congresso

Privatização de estatais

Por maioria, o Supremo decidiu em junho que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário, permitindo vendas sem autorização do parlamento somente para as empresas estatais subsidiárias.

STF autoriza criminalização de atos de homofobia

Homofobia

Por 8 votos a 3, o STF permitiu em junho a criminalização da homofobia e da transfobia, considerando que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. Com decisão do STF, Brasil se tornou o 43º país a tornar crime qualquer forma de preconceito contra homossexuais e transexuais.

STF suspende transferência de Lula de Curitiba para SP

Transferência de Lula

Em agosto, o tribunal suspendeu, por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, e decidiu mantê-lo preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

Maioria do STF entende que réus delatados têm direito de falar após delatores

Delatores e delatados

Por 7 votos a 4, o Supremo aprovou em outubro a tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país. O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

STF proíbe prisão após condenação em segunda instância

Prisão em segunda instância

O Supremo decidiu por 6 votos a 5, em novembro, derrubar a possibilidade de prisão de condenados na segunda instância da Justiça, alterando um entendimento adotado desde 2016. De acordo com a decisão, a prisão só é admitida após o chamado trânsito em julgado (momento em que se esgotam as possibilidades de o réu recorrer).

Receita e UIF podem compartilhar dados fiscais sigilosos com MP e polícia, decide STF

Informações sigilosas do Coaf

Em julgamento em dezembro, os ministros permitiram, por 9 votos a 2, o compartilhamento – sem necessidade de autorização judicial – de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e Receita Federal, com o Ministério Público.

(Por: Por Rosanne D'Agostino / Fonte: G1)

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