TRT divulga Ato com os feriados, pontos facultativos e expedientes parciais de 2015

O calendário oficial de 2015 já está disponibilizado na Intranet e Internet. O Ato com os feriados, pontos facultativos e expedientes parciais foi publicado pela presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba e também está disponibilizado. Confira o ATO TRT GP Nº 018/2015 abaixo na íntegra.

ATO TRT GP Nº 018/2015

João Pessoa, 12 de janeiro de 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o grande número de feriados e pontos facultativos em que os órgãos da Justiça do Trabalho não funcionam, em razão de legislação federal, estadual ou municipal;

CONSIDERANDO que a divulgação antecipada desses feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados que exercem seu ofício nesta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO, por fim, as disposições das Leis Federais números 662/49, 5.010/66, 6.741/79, 6.802/80, 8.112/90, 9.093/95 e 10.607/02, do Decreto-Lei nº 8.292/45, do Regimento Interno deste Tribunal, da Lei Estadual nº 3.489/67, das diversas leis municipais das cidades onde existem Varas do Trabalho, nesta 13' Região da Justiça do Trabalho, inclusive a Lei Municipal nº 668/2014, do Município de Itabaiana-PB;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os feriados, pontos facultativos e expediente parcial do exercício de 2015, a serem observados e cumpridos em todas as Unidades Judiciárias e Administrativas que integram esta Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho:

JANEIRO

- Dia 1º (quinta-feira) — Feriado Nacional - Dia da Confraternização Universal (artigo 1º da Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).

- Dias 1º a 6 (quinta a terça-feira) — Feriado Legal e Regimental - Recesso Forense (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, e art. 208 do Regimento Interno desta Corte).

- Dia 9 (sexta-feira) — Feriado Municipal em Itaporanga/PB — Emancipação política do município. - Dia 20 (terça-feira) — Feriado Municipal em Picul/PB — Festejos do padroeiro do município.

FEVEREIRO

- Dia 2 (segunda-feira) — Feriado Municipal em Guarabira/PB — Festejos da padroeira.

- Dias 16 e 17 (segunda e terça-feira) — Feriado Legal e Regimental — Carnaval - Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso III, e art. 207, b, do Regimento Interno.

- Dia 18 (quarta-feira) — Cinzas — Expediente das 13h00 às 17h00 em toda a 13a Região.

MARCO

- Dia 18 (quarta-feira) — Feriado Municipal em Picul/PB — Emancipação política do município.

- Dia 19 (quinta-feira) — Feriado Municipal em Santa Rita/PB — Emancipação política do município.

ABRIL

- Dias 1º, 2 e 3 (quarta a sexta-feira) — Feriado Legal e Regimental — Semana Santa - Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II e artigo 207, a do Regimento Interno.

- Dia 21 (terça-feira) — Feriado Nacional — Tiradentes (artigo. 1º da Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).

MAIO

- Dia 1º (sexta-feira) — Feriado Nacional — Dia do Trabalho (artigo 1º da Lei nº 662/49, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02).

- Dia 18 (segunda-feira) — Feriado Municipal em Areia/PB — Emancipação política do município. - Dia 22 (sexta-feira) — Feriado Municipal em Santa Rita/PB — Festejos da padroeira.

- Dia 24 (domingo) — Feriado Municipal em Itabaiana/PB — Aniversário da Batalha "Riacho das Pedras".

- Dia 26 (terça-feira) — Feriado Municipal em Catolé do Rocha/PB — Emancipação política do município.

Feriado Municipal em Itabaiana/PB — Emancipação política do município.

JUNHO

- Dia 4 (quinta-feira) — Feriado Religioso — Corpus Christi.

- Dia 23 (terça-feira) — Ponto facultativo em toda a 13a Região — Festejos juninos — Véspera de São João — Região Nordeste.

- Dia 24 (quarta-feira) — Ponto facultativo em toda a 13a Região — Festejos juninos — Dia de São João Região Nordeste.

- Dia 28 (domingo) — Feriado Municipal em Monteiro/PB — Emancipação política do município.

- Dia 29 (segunda-feira) — Feriado Municipal em Mamanguape/PB — Festejos do padroeiro do município.

— Feriado Municipal em Itaporanga/PB, Picuí/PB, Cajazeiras/PB e Sousa/PB —Festejos de São Pedro nesses municípios.

JULHO

- Dia 5 (domingo) — Feriado Municipal em Itabaiana/PB — Aniversário de morte de ex-prefeito.

- Dia 10 (sexta-feira) — Feriado Municipal em Sousa/PB — Emancipação política do município.

AGOSTO

- Dia 5 (quarta-feira) — Feriado Religioso em João Pessoa/PB — Lei Municipal nº 8.805/1999. - Dia 8 (sábado) — Feriado Municipal em Itabaiana/PB — Aniversário de morte de ex-prefeito.

- Dia 10 (segunda-feira) — Feriado antecipado do Dia de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso 1V, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, c, do Regimento Interno)- Dia 11 de agosto (terça-feira).

- Dia 22 (sábado) — Feriado Municipal em Cajazeiras/PB — Aniversário do município (Lei Municipal nº 591/75, de 06.11.75).

SETEMBRO

- Dia 7 (segunda-feira) — Feriado Nacional — Independência do Brasil - artigo 1º da Lei nº 662/49, com redação dada pela Lei nº 10.607/02.

- Dia 8 (terça-feira) — Feriado Municipal em Catolé do Rocha/PB — Festejos da padroeira do município.

— Feriado Municipal em Sousa/PB — Festejos da padroeira do município.

- Dia 15 (terça-feira) — Feriado Municipal em Cajazeiras/PB — Festejos da padroeira do município (Lei Municipal nº 591/75, de 06.11.75).

— Feriado Municipal em Monteiro/PB — Festejos da padroeira do município.

- Dia 19 (sábado) — Feriado Municipal em Itaporanga/PB Aniversário de falecimento do Padre Zé. - Dia 24 (quinta-feira) — Feriado Municipal em Patos/PB — Festejos da padroeira do município.

OUTUBRO

- Dia 11 (domingo) — Feriado Municipal em Campina Grande/PB — Aniversário da cidade.

- Dia 12 (segunda-feira) — Feriado Religioso Nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil - Lei nº 6.802/80, artigo 1º.

- Dia 24 (sábado) — Feriado Municipal em Patos/PB -- Emancipação política do município.

- Dia 25 (domingo) — Feriado Municipal em Mamanguape/PB — Emancipação política do município.

- Dia 30 (sexta-feira) — Feriado transferido do Dia do Servidor Público Federal — ponto facultativo em toda a 13a Região - (Lei nº 8.112/90, art. 236)- Dia 28 de outubro (quarta-feira).

NOVEMBRO

- Dias 1º e 2 (domingo e segunda-feira) — Feriado Legal e Regimental em toda a 13a Região - Lei no 5.010/66, art. 62, inciso IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, letra c, do Regimento Interno.

- Dia 9 (segunda-feira) — Feriado Municipal em Catolé do Rocha/PB — Aniversário de morte de ex-prefeito.

- Dia 15 (domingo) — Feriado Nacional — Proclamação da República - artigo 1º da Lei nº 662149, com redação dada pela Lei nº 10.607/02.

- Dia 26 (quinta-feira) — Feriado Municipal em GuarabirafPB — Emancipação política do município.

DEZEMBRO

- Dia 8 (terça-feira) — Feriado Legal e Regimental em toda a 13a Região — Dia Consagrado á Justiça - Decreto-Lei nº 8.292/45, art. 1º, c/c Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79 e Art. 207, c, do Regimento Interno.

- Dia 24 (quinta-feira) — Ponto facultativo em toda a 13a Região - Véspera de Natal.

- Dia 25 (sexta-feira) — Feriado Nacional — Natal - artigo 1º da Lei nº 662149, com a redação dada pela Lei nº 10.607/02.

- Dia 31 (quinta-feira) — Ponto facultativo em toda a 13a Região - Véspera de Ano Novo.

- De 20 a 31 (domingo a quinta-feira)— Feriado Legal e Regimental - Recesso forense (Lei nº 5.010/66, artigo 62, inciso 1 c/c art. 208 do Regimento Interno).

Art. 2º Aplicar aos prazos processuais suspensos por ocasião dos feriados e pontos facultativos acima mencionados, por analogia, o disposto nos artigos 179 e 184 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT

Ubiratan Moreira Delgado

Desembargador-Presidente