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Veto à doação de sangue por homossexual: STF votará a inconstitucionalidade
O Plenário do STF retomará votação quanto ao veto imposto pelo Ministério da Saúde.
O Supremo Tribunal Federal retomará - neste dia 25/10/2017 – a votação da Ação Direita de Inconstitucionalidade 5543 ajuizada contra normas editadas pelo Ministério da Saúde que proíbem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual.
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As normas proibitivas, segundo o Órgão, visam à redução do risco de contaminação por HIV nas transfusões de sangue.
Assim, com efeito da norma, por exemplo, “um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que tenha um parceiro fixo e use preservativo fica vetado pelos 12 meses seguintes à última relação sexual”.
O Ministro e relator Edson Fachin julgou as normas inconstitucionais, por considerar que impõem tratamento não igualitário injustificável, afirmando que a “orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim".
Agora, a questão será votada em Plenário a fim de se firmar a inconstitucionalidade, seguindo o veto do relator ou a constitucionalidade por entender que as normas não afrontam preceitos constitucionais.
Qual sua opinião sobre o tema?
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15 Comentários
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O Lobby LGBT consegue afinal derrubar a lei da estatística frente a uma suprema corte pra lá de Bagdá!! Já conseguiram derrubar os tratados da biologia, da fisiografia e da neuropsiquiatria com a ideologia de gênero, que faltará ainda??? Talvez proibir os héteros de doar sangue seja o próximo passo, afinal, a heterofobia cresce de forma diretamente proporcional a cada "conquista" desse lobby associado ao globalismo/Nova Ordem Mundial que visa, primordialmente, à redução drástica da população do planeta, bem como a formação de uma sociedade idiotizada, facilmente manipulável e controlável. ACORDA BRASIL!! continuar lendo
Realmente o direito precisa ser ampliado, principalmente em casos tão importantes quanto a esse. Não vejo qualquer impedimento na doação de sangue por qualquer pessoa que tenha uma boa saúde. continuar lendo
Prezado Edson, Não sei se o ministro Fachin está equivocado ou as regras da entrevista mudaram nos últimos dez anos, mas acredito que um heterossexual naquelas condições colocadas pelo articulista no texto seria dispensado da doação. O problema é realmente saber quem tem boa saúde e, de tanto ver desinformação por aqui, tirei algum tempo no final de semana e escrevi um artigo sobre: https://saporto.jusbrasil.com.br/artigos/511692505/a-imprudencia-do-politicamente-correto É importante levar em conta as implicações estatísticas já que existe a janela imunológica. continuar lendo
Boa saúde?? Até se detectar a contaminação! E de conhecimento geral que alguns portadores desta doença não manifestam em um período curto de tempo seus males, já em outros indivíduos do contagio a manifestação pode se dar a partir de 30 dias. Neste caso o homossexual estará com uma boa saúde? ... definição vaga. O mundo já passou por um período de epidemia nos anos 80 e 90, de lá para cá enquanto no mundo a taxa de indivíduos contaminados baixou, aqui no Brasil (onde muitos querem se comparar aos países de 1º mundo) houve um crescimento acentuado de pessoas contaminadas (adolescentes, jovens, idosos). Foi por falta de campanhas de cuidado e uso de preservativo?? Não sei!! isso é uma outra história. E o pior é ter que ler ou escutar retóricas de direitos humanos, ou inconstitucionalidade de normas de órgãos que tem por fundamento cuidar da saúde pública (diga-se maioria absoluta da população que precisa de sangue). No meu entender a grande maioria dos defensores que tem suas angulares somente no brilho e nas cores do prisma (não primas) deveriam mudar sua visão e observar melhor o que esta acontecendo de fato nesse país, assuntos mais importantes e relevantes de interesse público estão sendo deixado para atrás para se preocuparem com aquilo que não edifica uma nação. Anvisa, Ministério da Saúde, OMS, o Papa, o padeiro... entre outros estão corretos em proibir Grupos de Risco a doarem sangue (não entrando no mérito e detalhe do custo que é para coletar sangue [insumos, reagentes, lanchinhos, pessoal...]) e contaminarem pacientes que precisam de algum dos subproduto do sangue. continuar lendo
Bom, analisando o artigo verifico que a solução mais lógica é ampliar a restrição para os héteros, e não aboli-la, veja que é uma medida de restrição de contágio. continuar lendo
Há restrições aos héteros, pelo menos havia quando doei há dez anos atrás na época que uma amiga precisou. Fui entrevistado e de maneira alguma me ofendi quando perguntaram sobre a psoríase, o que não foi impeditivo. Lembro que um outro amigo dela tinha se prontificado a ir lá, mas havia sido recusado por ter tido relações heterossexuais de forma casual recentemente. continuar lendo
Com isso não faz sentido restringir mais nada. Podem acabar com a entrevista para selecionar doadores. Lamento para quem precisa de sangue, pois a despeito do controle de qualidade, há sim um aumento de risco para quem recebe, pois a etapa seletiva restará prejudicada. continuar lendo
Ou colocar na embalagem que o sangue vem de um homossexual ou de um heterossexual (imagina a confusão), e deixe o receptor aceitar o risco continuar lendo
Perfeito ... estranho que esteja havendo uma inversão dos valores ... está se discutindo o direito de um homossexual ser doador de sangue - o que é absolutamente legítimo. Porém, não se está atentando para um universo (muito maior) dos beneficiários da doação. Agora, preciso fazer uma ressalva em meu comentário: não tenho conhecimento dos números, das estatísticas atuais ... se os heterossexuais têm hoje maior probabilidade de ser portador, por exemplo, de AIDS, então deve haver a restrição a estes. O bem jurídico a ser preservado não é o "direito" dos doadores, mas sim, dos beneficiários das doações. Esta é a inversão que, infelizmente, não se entende esteja ocorrendo em nosso país. continuar lendo