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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
STJ acolhe reclamação e critica o TJRS pela “resistência estéril”

Severo da Costa), condenado em primeiro grau pelo roubo de celular, crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I..., do Código Penal. O fato ocorreu por volta das 23h30 de 4 de outubro de 2014, na Avenida Borges de Medeiros, no centro... penal ( 70074592825), cujo relator é o desembargador Ícaro de Bem Osóri...

Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica “resistência estéril”

previsto no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal. Ao julgar a apelação da defesa, o tribunal gaúcho..., o direito federal infraconstitucional. Leia o voto do relator. Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica “resistência estéril”...

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Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica "resistência estéril"

previsto no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal. Ao julgar a apelação da defesa, o tribunal gaúcho considerou... federal infraconstitucional. Leia o voto do relator. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):RCL 33862 Terceira Seção acolhe...

Autuado por esfaquear servidora na 408 Norte é mantido preso

, parágrafo 3º, incisos I, II e V do Código Penal; e artigo 244-B da Lei n.º 8.069/90, respectivamente. De acordo...”. Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal... prática, em tese, dos crimes de roubo seguido de morte, ou latrocínio, e corrupçã...

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Condenado por assalto a ônibus tem pena ampliada por corrupção de menores

de arma e concurso de pessoas (artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , do Código Penal )”, define o voto do relator... pela prática da conduta prevista no artigo 244-B , da Lei 8.069 /90 – ECA . O que foi atendido pelo órgão julgador... pelo crime de corrupção de menor, em concurso formal (artigo 70 do Código ...

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Condenado por assalto a ônibus tem pena ampliada por corrupção de menores

de arma e concurso de pessoas (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal)”, define o voto do relator... pela prática da conduta prevista no artigo 244-B, da Lei 8.069/90 – ECA. O que foi atendido pelo órgão julgador... pelo crime de corrupção de menor, em concurso formal (artigo 70 do Código Penal) ...

TRF1 mantém condenação de acusado de assaltar viatura da Polícia Federal

do artigo art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal”. Segundo o desembargador, deve ser mantida a pena privativa... e 12 dias de reclusão e 280 dias-multa pela prática de roubo, com emprego de arma, previsto no art. 157, § 2º, incisos I... e II, do Código Penal. Segundo a denúncia, o réu anunciou assalto fazendo ...

DECISÃO: TRF1 mantém condenação a acusado de assalto à viatura da Polícia Federal

típica do artigo art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal”. Segundo o desembargador, deve ser mantida a pena privativa..., dois meses e 12 dias de reclusão e 280 dias-multa pela prática de roubo, com emprego de arma, previsto no art. 157, § 2º..., incisos I e II, do Código Penal. Segundo a denúncia, o réu anunci...

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TRF1 mantém condenação a acusado de assalto à viatura da Polícia Federal

do artigo art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal”. Segundo o desembargador, deve ser mantida a pena privativa... e 12 dias de reclusão e 280 dias-multa pela prática de roubo, com emprego de arma, previsto no art. 157, § 2º, incisos I... e II, do Código Penal. Segundo a denúncia, o réu anunciou assalto fazendo ...

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