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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Prisão de autuado por assalto em cursinho na Asa Sul é mantida

, do delito de roubo duplamente qualificado, descrito no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I e II, do Código Penal... o cometimento dos crimes.” Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316... do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes...

MPF defende cancelamento de súmula do STJ que limita critérios para aumento da pena em crime de roubo circunstanciado

explica que o roubo circunstanciado apresenta cinco causas de aumento de pena, de acordo com o artigo 157 do Código Penal... considera como fundamento concreto para o aumento da pena no crime de roubo o número de majorantes prevista no Código Penal... que outro, também à luz do número das circunstâncias contidas no § ...

MPF defende cancelamento de súmula do STJ que limita critérios para aumento da pena em crime de roubo circunstanciado

explica que o roubo circunstanciado apresenta cinco causas de aumento de pena, de acordo com o artigo 157 do Código Penal... considera como fundamento concreto para o aumento da pena no crime de roubo o número de majorantes prevista no Código Penal... que outro, também à luz do número das circunstâncias contidas no § ...

Ação Penal-prazo de interposição do Apelo criminal

, segunda parte, do Código Penal Brasileiro. Primeiro dia útil seguinte à data da intimação, iniciava-se, nos moldes do art.... 593 c/c o art. 798 do Código Processual Penal, a contagem do prazo recursal de 5 (cinco) dias para que o então... concreto,pois quando o réu (preso) é intimado acerca da sentença que o condena...

Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo no WhatsApp e Youtube

aos crimes de difamação e ameaça, com base nos artigos 139 e 157 do Código Penal . Após as diligências legais, em audiência... não são dignas de serem reformadas. Ela explicou, com base no artigo 17 da Lei 11.340 /2003, que as penas corpóreas... previstas no Código Penal . Irresignada, a defesa de Max Vieira de Sou...

Correio Forense

Correio Forense -

Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo a ex-namorada no WhatsApp e Youtube

conduta típica correspondente aos crimes de difamação e ameaça, com base nos artigos 139 e 157 do Código Penal. Após... a magistrada. Conforme ela, as penas não são dignas de serem reformadas. Ela explicou, com base no artigo 17 da Lei 11.340..., condenando o apelante nas sanções previstas no Código Penal. Irresign...

Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo no WhatsApp e Youtube

aos crimes de difamação e ameaça, com base nos artigos 139 e 157 do Código Penal. Após as diligências legais, em audiência... são dignas de serem reformadas. Ela explicou, com base no artigo 17 da Lei 11.340/2003, que as penas corpóreas... previstas no Código Penal. Irresignada, a defesa de Max Vieira de Souza inte...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo no WhatsApp e YoutubeMax Vieira Souza foi condenado a mais de 1 ano de detenção. Ele foi considerado culpado pela prática dos crimes de difamação e am

correspondente aos crimes de difamação e ameaça, com base nos artigos 139 e 157 do Código Penal. Após as diligências legais... ela, as penas não são dignas de serem reformadas. Ela explicou, com base no artigo 17 da Lei 11.340/2003, que as penas... nas sanções previstas no Código Penal. Irresignada, a defesa de Max...

Prisão de autuado por roubo em comércio de Sobradinho II é mantida

delitiva.” Os requisitos para a decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo..., em tese, do delito de roubo qualificado pela participação de mais de 2 pessoas, descrito no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I..., do Código Penal. De acordo com os relatos contidos no regist...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Prisão de autuado por roubo em comércio de Sobradinho II é mantida

delitiva.” Os requisitos para a decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo..., em tese, do delito de roubo qualificado pela participação de mais de 2 pessoas, descrito no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I..., do Código Penal. De acordo com os relatos contidos no regist...

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