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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
TJDFT – Não reconhecimento do réu em juízo não gera nulidade de sentença

prática do crime descrito no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e fixou sua pena em 6 anos de reclusão... da sentença pela falta de observância do artigo 226 do Código de Processo Penal, pois uma testemunha não o teria reconhecido... no art. 226 do CPP não tenha sido observada, o acusado poderia vir a ...

Ausência de reconhecimento de réu não gera nulidade da sentença

ª Vara Criminal do Paranoá condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código... apresentou recurso no qual alegou nulidade da sentença pela falta de observância do artigo 226 do Código de Processo... Penal, e fixou sua pena em 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, ...

TJ-SP declara inconstitucional lei que diminuiu pena em roubos com arma branca

da Lei 13.654/2018 – que excluiu o parágrafo 2º, I, do artigo 157 do Código Penal – e suspender o julgamento da apelação... o controle difuso do artigo 4º da Lei 13.654/2018. A norma, que entrou em vigor no fim de abril, reformou o Código Penal... Legislativa do Senado incluiu a revogação do parágrafo 2º, I, do artigo...

2ª Câmara Criminal nega apelação a condenado por latrocínio

, e 18 dias-multa, por latrocínio (art. 157, § 3º, “in fine”, combinado com art. 14, II, e art. 157, § 2º, I e II, c/c artigo... 14, II - todos do Código Penal). Consta no processo que no dia 4 de março de 2016, por volta das 3h30 da manhã, agindo..., mantendo a sentença anteriormente proferida”. Processo 0004102-93...

Desembargadores reconhecem inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo

de roubo, prevista no artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal. A decisão, proferida em julgamento de apelação interposta... pelo Congresso Nacional. “Obviamente, a supressão do inciso I do §2º do artigo 157 do Código Penal se deu sem a aprovação... a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei n. 13.654/18 e determin...

Autuados por roubo de caminhonete de luxo na Asa Sul são mantidos presos

nos artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal. De acordo com os relatos contidos no registro policial... previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes... para a decretação da preventiva, ressaltou a gravidade concreta da conduta e regist...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

TJ/SP: Colegiado aponta inconstitucionalidade em lei que extingue majorante de roubo com arma

de fogo, suprimiu ilegalmente a previsão do CP . "Obviamente, a supressão do inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal... Criminal do TJ/SP reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 4º da lei 13.654/18 . A norma extinguiu previsão do Código...TJ/SP: Colegiado aponta inconstitucionalidade em lei que extingue ma...

Desembargadores reconhecem inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo

de roubo, prevista no artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal. A decisão, proferida em julgamento de apelação interposta... pelo Congresso Nacional. “Obviamente, a supressão do inciso I do §2º do artigo 157 do Código Penal se deu sem a aprovação... a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei n. 13.654/18 e determin...

Juiz reconhece inconstitucionalidade da Lei nº 13.654/18 e majora pena de acusado

, a inconstitucionalidade da Lei 13.654 /18, sancionada em abril, que revoga o artigo 157 , § 2º , I , do Código Penal — inciso que aumenta...Juiz reconhece inconstitucionalidade da Lei 13.654/18 e majora pena de acusado Réu foi condenado por roubar... sobre a matéria. “A redação do artigo 157, § 2º, não correspo...

Conjur publica artigo de defensor público sobre a Lei 13.654/18 e a majorante do emprego de arma de fogo no crime de roubo

destacado no artigo, da revogação do inciso I do § 2.º do art. 157 do Código Penal, é de especial interesse para...Conjur publica artigo de defensor público sobre a Lei 13.654/18 e a majorante do emprego de arma de fogo no crime... ler o artigo intitulado “A Lei 13.654 e a majorante do emprego de arma no crime de roub...

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